O Mercosul é um dos principais blocos econômicos do qual o Brasil faz parte, oferecendo uma série de vantagens e oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar seus produtos entre os países do Mercosul. Mas para ter sucesso na internacionalização, é importante conhecer a Tarifa Externa Comum (TEC), o principal imposto de exportação cobrado nas transações internacionais.
Para ajudar, confira o artigo e entenda o que é e como funciona o TEC. Também esclareça suas dúvidas sobre em quais situações essa tarifa é aplicada e como fazer a consulta de maneira rápida.
Tarifas e impostos: o que é a Tarifa Externa Comum (TEC)
A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação adotado pelos quatro Estados Partes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A definição das taxas foi baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e é aplicada em produtos e serviços.
Criada em 1º de janeiro de 1995, a TEC tem como principal objetivo padronizar as tarifas cobradas pelo bloco na importação de países de fora do Mercosul. No entanto, ao longo da sua vigência, o acordo passou por diversas mudanças.
Para que serve a TEC?
Além da padronização do imposto de exportação, a TEC serve para incentivar a competitividade entre os países do Mercosul. Também é utilizada como forma de evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.
Por norma, a Tarifa Externa Comum deve atender aos seguintes critérios:
- Ter pequeno número de alíquotas;
- Baixa dispersão;
- Maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);
- Que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de 6 dígitos.
A estrutura da TEC é formada por 11 níveis de alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais, que variam segundo o grau de elaboração da cadeia produtiva, conforme indicado abaixo:
- Matérias-primas: 0 a 12%;
- Bens de capital: 12% a 16%;
- Bens de consumo: 18% a 20%.
Nesse sentido, as maiores tarifas incidem sobre os produtos com maior valor agregado. Lembrando que isso ocorre mesmo que sejam cobradas outras taxas sobre a importação ou exportação dos bens no Mercosul.
Onde a TEC é aplicada?
Segundo o Ministério da Economia, o Brasil adota a TEC para todos os códigos NCM, mas em outros casos o conjunto de tarifas não é aplicado. Veja quais são a seguir:
- Produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à OMC são inferiores a TEC (Lista III OMC);
- Brinquedos
- Produtos do Setor Automotivo
- Produtos incluídos no Regime de Autopeças Não-Produzidas
- Produtos incluídos na Lista de Exceção à TEC do Brasil (LETEC – Resolução CAMEX N° 125/2019)
- Produtos objeto de ações pontuais de desabastecimento
- Produtos objeto de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de Bens de Capital (BK)
- Produtos incluídos da Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações.
Como consultar a TEC?
Para identificar se o produto a ser exportado deve ter alíquota aplicada, seja TEC ou alíquota de exceção, o exportador deve buscar o código NCM do produto específico. Produtos do setor automotivo e açúcar não são isentos da cobrança da TEC pelo acordo MERCOSUL.
No entanto, há uma lista de exceções para aplicação da alíquota da TEC. A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) é um instrumento estabelecido pelo Mercosul para permitir aos Estados Partes desse bloco a aplicação de alíquotas diferentes das previstas pela TEC.
São 100 códigos NCM temporários que podem contemplar alíquotas inferiores ou superiores à TEC, mas não podem ultrapassar os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Tanto os produtos que são tarifados, quanto às exceções podem ser consultados no site da Camex.
Além de conhecer as tarifas e impostos que incidem sobre as exportações, os empreendedores devem encontrar formas viáveis e econômicas para receber por suas vendas. Utilizar uma plataforma online torna o processo mais simples e ágil. Receba pagamento de suas exportações pela Remessa Online.
Perguntas frequentes
A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação acordado pelo Mercosul em janeiro de 1995. A definição das taxas foi baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sendo aplicada em diversos produtos e serviços.
A TEC serve para a padronização do imposto de exportação, incentivar a competitividade entre os países do Mercosul, evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.
O Brasil aplica a TEC em todos os códigos NCM, mas em outros casos o conjunto de tarifas não é adotado.