O Proex é um programa de financiamento criado pelo Governo Federal para oferecer financiamento às exportações de micro e pequenas empresas. O responsável por conduzir o programa, analisar as documentações e intermediar o financiamento é o Banco do Brasil.
Para usar o Proex, as empresas precisam cumprir com alguns requisitos e apresentar uma documentação junto ao banco. Neste artigo, você vai conferir quais são esses documentos e como funciona o processo. Confira!
Como o Proex funciona?
Por meio do Proex, o exportador brasileiro recebe o valor de sua transação à vista e o importador tem maior prazo para o pagamento. Dessa forma, quem está exportando tem capital de forma rápida para poder reinvestir no negócio.
Todas as empresas brasileiras que atuam com exportação de bens e serviços, com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões, podem usar o Proex. No entanto, devem oferecer algumas garantias para conseguir o financiamento. As garantias são:
- Carta de crédito;
- Aval (obtido junto à uma instituição financeira);
- Fiança (obtido junto à uma instituição financeira);
- Seguro de crédito à exportação (obtido junto à Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação);
- Mesmas garantias do financiamento de capital de giro em suas operações de mercado interno. O Banco do Brasil fará a análise.
Além disso, para solicitar o financiamento, o exportador deve cumprir com alguns requisitos, como estar em situação regular junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, não estar inscrito na Dívida Ativa da União.
Quais são os documentos necessários para usar o Proex
Para dar entrada no pedido de financiamento, o micro ou pequeno empresário deve procurar uma agência do Banco do Brasil, com os seguintes documentos:
- Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e à Dívida Ativa da União.
- Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e à Dívida Ativa da União.
- Registro de Exportação Averbado e vinculado ao RC;
- Fatura Comercial;
- Conhecimento de Transporte Internacional;
- Certificado de Origem;
- Original do instrumento de garantia;
- Documentos comprobatórios de regularidade fiscal.
Depois de apresentar esses documentos, basta aguardar a análise do Banco do Brasil e o comunicado de aprovação ou reprovação do programa.
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