Saber quais são os documentos necessários para é fundamental para todas as empresas e pessoas físicas que querem importar ou exportar mercadorias. Afinal de contas, a lei brasileira exige que você seja cadastrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior () para poder movimentar produtos entre diferentes países.
Neste artigo vamos explicar o que é a , quais os documentos necessários para efetuar o seu cadastro e como acompanhar o processo de habilitação.
O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou Siscomex, é um portal criado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar e integrar todo o processo de comércio exterior. Por meio do , foi possível centralizar as informações de todas as operações de e , integrando empresas operadoras com o governo.
O resultado disso foi que todo o processo de envio e recebimento de mercadorias ficou mais rápido e menos burocrático. Entretanto, para conseguir acessar o , é necessário antes estar habilitado no portal. Esta habilitação é feita através do Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).
O que é o Radar?
O Radar é um sistema controlado pela Receita Federal cujo objetivo é prevenir fraudes nas e . Através deste portal é realizada uma análise fiscal e tributária, além de controle de trocas comerciais de compra e venda do com o exterior.
Portanto, todas as empresas que querem atuar na área de comércio exterior precisam, primeiramente, enviar a documentação para o Radar. Este, por sua vez, irá analisar toda a documentação da empresa e verificar se há pendências no CNPJ, ou qualquer outro problema de natureza tributária e fiscal.
Somente depois dessa análise é que o Radar dirá se a empresa pode, ou não, importar e exportar mercadorias. Se a habilitação for aprovada, é possível se cadastrar no . Também é importante mencionar que os sistemas são interligados, portanto, será possível acessar o utilizando o certificado digital e-CPF do representante legal da empresa.
Quais os documentos necessários para o Siscomex?
Vamos agora falar dos documentos necessários para a habilitação no . Como dissemos, o primeiro passo será efetuar o cadastro no Radar. Pelo fato dos sistemas serem interligados, há poucas chances de ter que apresentar novos documentos.
As empresas podem se cadastrar em diferentes perfis, de acordo com as suas necessidades. Veja a seguir quais são esses perfis e os documentos solicitados para cada um deles. O acompanhamento da solicitação pode ser feito através do portal do e-CAC.
Expressa
O limite de é de US$ 50 mil a cada seis meses. Os documentos necessários são:
- Formulário de Requerimento de Habilitação;
- Cópia do documento de identificação da pessoa que for a responsável legal pela empresa;
- Procuração válida, quando for o caso;
- Cópia de documento de identificação do representante legal de órgão da administração pública direta, conforme o caso;
- Cópia do ato de designação do representante legal de órgão da administração pública direta.
Limitada e Ilimitada
Na modalidade limitada, o limite de é de US$ 150 mil em seis meses,. Já na ilimitada, as empresas podem importar mais do que US$ 150 mil durante o mesmo período.
Os documentos necessários são:
- Formulário de Requerimento de Habilitação;
- Cópia do documento de identificação do responsável legal da empresa;
- Instrumento de outorga de poderes;
- Contrato Social;
- Certidão Junta Comercial;
- Tela do Portal Habilita informando que o requerimento foi selecionado para análise.
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Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para o cadastro no , é hora de aprender como facilitar também o recebimento de pagamentos do exterior.
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