Quais são os documentos necessários para habilitação no Siscomex

Saber quais são os documentos necessários para Siscomex é fundamental para todas as empresas e pessoas físicas que querem importar ou exportar mercadorias. Afinal de contas, a lei brasileira exige que você seja cadastrado no  Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para poder movimentar produtos entre diferentes países.

Neste artigo vamos explicar o que é a Siscomex, quais os documentos necessários para efetuar o seu cadastro e como acompanhar o processo de habilitação.

O que é o Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou Siscomex, é um portal criado pelo Governo Federal com o intuito de facilitar e integrar todo o processo de comércio exterior. Por meio do Siscomex, foi possível centralizar as informações de todas as operações de importação e exportação, integrando empresas operadoras com o governo.

O resultado disso foi que todo o processo de envio e recebimento de mercadorias ficou mais rápido e menos burocrático. Entretanto, para conseguir acessar o Siscomex, é necessário antes estar habilitado no portal. Esta habilitação é feita através do Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

O que é o Radar?

O Radar é um sistema controlado pela Receita Federal cujo objetivo é prevenir fraudes nas importações e exportações. Através deste portal é realizada uma análise fiscal e tributária, além de controle de trocas comerciais de compra e venda do Brasil com o exterior. 

Portanto, todas as empresas que querem atuar na área de comércio exterior precisam, primeiramente, enviar a documentação para o Radar. Este, por sua vez, irá analisar toda a documentação da empresa e verificar se há pendências no CNPJ, ou qualquer outro problema de natureza tributária e fiscal. 

Somente depois dessa análise é que o Radar dirá se a empresa pode, ou não, importar e exportar mercadorias. Se a habilitação for aprovada, é possível se cadastrar no Siscomex. Também é importante mencionar que os sistemas são interligados, portanto, será possível acessar o Siscomex utilizando o certificado digital e-CPF do representante legal da empresa.

Quais os documentos necessários para o Siscomex?

Vamos agora falar dos documentos necessários para a habilitação no Siscomex. Como dissemos, o primeiro passo será efetuar o cadastro no Radar. Pelo fato dos sistemas serem interligados, há poucas chances de ter que apresentar novos documentos. 

As empresas podem se cadastrar em diferentes perfis, de acordo com as suas necessidades. Veja a seguir quais são esses perfis e os documentos solicitados para cada um deles. O acompanhamento da solicitação pode ser feito através do portal do e-CAC.

Expressa

O limite de importação é de US$ 50 mil a cada seis meses. Os documentos necessários são:

1. Formulário de Requerimento de Habilitação;
2. Cópia do documento de identificação da pessoa que for a responsável legal pela empresa;
3. Procuração válida, quando for o caso;
4. Cópia de documento de identificação do representante legal de órgão da administração pública direta, conforme o caso;
5. Cópia do ato de designação do representante legal de  órgão da administração pública direta.

Limitada e Ilimitada

Na modalidade limitada, o limite de importações é de US$ 150 mil em seis meses,. Já na ilimitada, as empresas podem importar mais do que US$ 150 mil durante o mesmo período.

Os documentos necessários são:

1. Formulário de Requerimento de Habilitação;
2. Cópia do documento de identificação do responsável legal da empresa;
3. Instrumento de outorga de poderes;
4. Contrato Social;
5. Certidão Junta Comercial;
6. Tela do Portal Habilita informando que o requerimento foi selecionado para análise.

Receba pagamentos do exterior com a Remessa Online

Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para o cadastro no Siscomex, é hora de aprender como facilitar também o recebimento de pagamentos do exterior.

Esse serviço pode ser realizado de forma segura, prática e econômica, através dos serviços da plataforma brasileira Remessa Online. Todos os dados  da transação são criptografados e a sua atividade é credenciada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). 

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