Não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo pode resultar em multa, e em 2024, as penalidades seguem regras específicas. A Receita Federal aplica uma multa para quem perde o prazo ou deixa de declarar, e o valor depende de fatores como o imposto devido e o tempo de atraso.
Entender as penalidades é essencial para evitar problemas com o Fisco, uma vez que o valor da multa pode se acumular ao longo do tempo. Se você deixou de declarar ou não entregou a documentação correta, é importante saber como proceder para evitar mais custos e ficar em dia com a Receita. Continue lendo!
Qual valor da multa por não declarar imposto de renda 2024?
O valor mínimo da multa por não declarar imposto de renda em 2024 é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. O cálculo da multa inicia no primeiro dia após o término do prazo de entrega que, em 2024, foi dia 31 de maio. O débito continua a acumular até a data em que a declaração for apresentada ou, se não for entregue, até a data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
É importante ressaltar que, além da multa, incidem juros de mora calculados com base na taxa Selic, acumulados mensalmente até o pagamento integral do débito.
Como é calculada a multa por não declarar Imposto de Renda?
O valor da multa por não declarar Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% e, caso não haja imposto devido, a multa será de R$165,74. É o que acontece com quem não teve rendimentos no ano anterior, mas foi obrigado a declarar, por exemplo, porque possui bens que somam mais de R$ 300 mil.
Além disso, são cobrados juros com base na Selic (taxa básica) enquanto estiver em atraso.
O que acontece se a multa por atraso na declaração do Imposto de Renda não for paga?
Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.
Assim que enviar a sua declaração em atraso, você deve receber uma Notificação de Lançamento da Multa e, logo em seguida, o DARF com o valor da multa a ser pago.
Se sua declaração do IRPF 2023 foi entregue fora do prazo e sua multa foi gerada, você tem 30 dias para ser paga. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
A cada atraso, um novo documento deve ser gerado com o valor para pagamento atualizado. Caso você tenha imposto a ser restituído, o valor da multa será debitado diretamente da sua restituição.
É possível contestar a multa do Imposto de Renda?
Caso você não concorde com a cobrança da multa por não declarar imposto de renda, por qualquer motivo, poderá contestá-la apresentando uma impugnação referente à cobrança. Para isso é preciso que essa defesa seja feita em até 30 dias após o vencimento da multa.
Quem fez a declaração do imposto de renda dentro do prazo não deve pagar multas e, caso haja dinheiro a receber, pode acompanhar o cronograma de restituição do Imposto de Renda no blog da Remessa Online.
O que acontece se ficar 5 anos sem declarar Imposto de Renda?
Deixar de declarar o Imposto de Renda por cinco anos pode acarretar multas acumuladas, bloqueio do CPF e possíveis investigações por sonegação fiscal, que podem resultar em processos administrativos e ações penais. Além disso, essa situação pode dificultar o acesso a crédito e a realização de atividades financeiras..
As multas acumuladas são aplicadas para cada ano não declarado, variando de 1% a 20% do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 por ano. O bloqueio do CPF implica na suspensão de diversas atividades, como empréstimos e financiamentos, além de restrições para participar de concursos públicos.
Em casos mais graves, a Receita pode abrir investigações por sonegação fiscal, que podem resultar em processos administrativos e, eventualmente, ações penais, com penas de até cinco anos de reclusão. Regularizar as pendências o quanto antes é essencial para evitar essas consequências.
Ficou interessado com esse tema e não quer perder mais atualizações, então, siga a Remessa Online no Instagram, LinkedIn, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube.
Resumindo
O valor da multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda.
Caso você não concorde com a cobrança da multa por não declarar imposto de renda, por qualquer motivo, poderá contestá-la apresentando uma impugnação referente à cobrança.
