Radar de exportação: o que é Radar Siscomex?

Para garantir o controle e a regulamentação das exportações, a Receita Federal utiliza o Radar de Exportação, um sistema que registra e acompanha todas as operações comerciais internacionais.

O Radar de Exportação da Siscomex é fundamental para a fiscalização, pois permite que a Receita Federal acesse, em tempo real, informações contábeis, fiscais e aduaneiras das empresas exportadoras. Por isso, o cadastro no sistema é obrigatório para quem deseja exportar. 

Neste artigo, você vai entender como funciona o Radar da Receita Federal e como utilizá-lo nos processos da sua empresa. Continue lendo!

O que é o radar de exportação?

O Radar de exportação é um sistema da Receita Federal que monitora e registra todas as operações de comércio exterior, como importações e exportações. Ele permite que a Receita acompanhe em tempo real os dados fiscais, contábeis e aduaneiros das empresas, ajudando a identificar fraudes e definir perfis de risco.

Para atuar no comércio exterior, uma empresa precisa se habilitar no Radar. Somente após essa habilitação, ela pode acessar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que é a plataforma onde as operações de importação e exportação são registradas.

O Radar Siscomex centraliza o registro das atividades de comércio exterior do Brasil em um banco de dados único. Assim, ele cria e estabelece os perfis de risco, auxilia na fiscalização e ajuda a identificar comportamentos que podem estar relacionados com fraudes. 

Como funciona o radar da Receita Federal?

O radar de exportação Siscomex reúne todos os dados das empresas que mantêm relação de comércio com outros países em seu sistema. A plataforma única, chamada Radar Siscomex, faz todo o controle mercantil das fronteiras brasileiras. 

Dessa forma, para ter e manter atividades comerciais internacionais, as empresas precisam fazer o cadastro no Radar Siscomex. Isso funciona tanto para quem vai exportar, quanto para quem vai importar. Apenas em casos de importação própria para o consumo que não é necessário fazer o cadastro no Siscomex. 

Quais são os tipos de Radar de exportação?

Tipos de Radar Siscomex: Modalidade Expressa

A modalidade expressa é destinada a empresas de grande porte que já possuem uma estrutura consolidada no mercado. Nesse grupo estão incluídas sociedades anônimas de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, além de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Uma das principais vantagens dessa modalidade é que não há limite para importação ou exportação. Dessa forma, é possível que essas empresas realizem transações comerciais internacionais sem restrições de valores. 

Tipos de Radar Siscomex: Modalidade Limitada

Esse tipo de Radar Siscomex é voltado para empresas que realizam operações de comércio exterior com capacidade de até US$ 150 mil. Ela é subdividida em duas categorias, dependendo da capacidade financeira da empresa.

Na submodalidade Limitada 50 mil, o limite para importação é de até US$ 50.000 por semestre. Por isso, é uma boa alternativa para pequenos negócios que estão iniciando no comércio exterior.

Já na submodalidade Limitada 150 mil, o limite de importação aumenta para até US$ 150.000 por semestre. No entanto, para se enquadrar nessa categoria, a empresa precisa comprovar que sua capacidade financeira ultrapassa os US$ 50.000 exigidos na modalidade anterior. 

Tipos de Radar Siscomex: Modalidade Ilimitada

A modalidade ilimitada é voltada para empresas que realizam operações de importação em volumes superiores a US$ 150.000 a cada semestre, sem limites de operação, seja para importação ou exportação. 

Para se habilitar nessa modalidade, a empresa deve comprovar que sua capacidade financeira é compatível com o volume de transações que deseja realizar. Essa análise é feita a partir dos registros fiscais e contábeis da empresa. 

Caso a Receita Federal perceba uma divergência significativa entre a capacidade declarada e os valores efetivamente movimentados, pode ser realizada uma revisão do enquadramento da empresa.

Como obter o Radar de exportação?

Para obter o Radar de exportação, a empresa deve se cadastrar no Portal Único Siscomex e solicitar a habilitação junto à Receita Federal. A organização precisa estar com todas as duas obrigações em dia e escolher a modalidade do Radar, de acordo com sua capacidade financeira e o volume de operações. 

A Receita Federal analisará os dados e, caso necessário, poderá solicitar documentos adicionais para comprovar a regularidade da empresa. Após a aprovação, a empresa estará apta a operar no comércio exterior, podendo registrar suas exportações e importações no Siscomex.

É preciso Radar para exportar?

Sim, é necessário ter o Radar para exportar. A habilitação no Siscomex, que depende do Radar, é obrigatória para que empresas operem no comércio exterior, seja na importação ou exportação.

Existem algumas situações específicas em que a habilitação pode ser dispensada, como pessoas jurídicas que realizarem apenas operações que sejam formalizadas por meio de declaração simplificada. Fora esses casos excepcionais, qualquer empresa que deseja exportar precisa estar cadastrada no Radar em uma das modalidades disponíveis: Expressa, Limitada ou Ilimitada.

Como habilitar Radar para exportação?

1. Acesse o Portal Único Siscomex;
2. Escolha a opção Habilitar Empresa;
3. Faça login usando sua conta Gov.br ou seu certificado digital;
4. Vá em “Cadastro de Intervenientes”, depois em “Habilitação” e em seguida em “Requerer Habilitação”;
5. Preencha o formulário e selecione as opções desejadas;
6. Por enquanto, você não vai precisar enviar nenhum documento. 
7. Se escolher o Radar Expresso, você será direcionado para o Radar, onde será deferido;
8. Escolhendo ‘Limitado’ ou ‘Ilimitado’, o sistema vai analisar os dados da empresa no banco de dados da Receita, e emitirá um parecer;
9. A próxima etapa é de habilitação da empresa, quando o parecer é concedido (empresa habilitada). O Siscomex também pode exigir a apresentação de um processo no modelo da norma IN 1.603/15. Caso isso aconteça, você terá que enviar a lista de documentos que for solicitada, no formato exigido.

Antes desse processo, reúna toda a documentação para habilitação no Siscomex e certifique-se de que sua empresa está devidamente constituída e regularizada. Após a solicitação, você receberá uma senha para acessar o Radar. O Siscomex realizará uma análise prévia e, se estiver tudo correto, liberará o acesso.

Como acessar o radar Siscomex?

Para acessar o radar Siscomex, basta entrar no portal único no endereço: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. Nesse portal, você vai acessar diversas informações, serviços e estatísticas sobre comércio exterior. Além de acessar outros sistemas de comércio exterior do governo.

Para acessar o radar da RFB (Receita Federal do Brasil), você precisa ter a habilitação do Radar Siscomex e possuir um Certificado Digital, que também é emitido no site da Receita Federal. 

Como consultar a situação do Radar no Siscomex?

1. Acesse o site de Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior;
2. Digite o CPF se for pessoa física ou o CNPJ da empresa;
3. Responda o captcha e clique em “Consultar”;
4. Veja a situação do Radar Importação Siscomex de sua empresa;
5. Você pode fazer uma nova consulta ou imprimir o documento. 

Qual é o limite do Radar Siscomex?

• Pessoas Físicas: importam apenas para consumo próprio, limitado à declaração de Imposto de Renda;
• MEI: pode importar até R$ 50.000,00 por semestre;
• Radar Express: importação limitada a R$ 50.000,00 por semestre;
• Radar Limitado: importação limitada a R$ 50.000,00 ou R$ 150.000,00 por semestre, conforme a modalidade;
• Radar Ilimitado: destinado a empresas que importam acima de R$ 150.000,00 por semestre.

Em todos os casos, não há limite de exportação no radar Siscomex.

Um ponto importante é que o limite para MEI é alto, mas a lei brasileira determina que o seu faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 81.000,00. É preciso ter atenção quanto a isso.

Se o limite do Radar Express for atingido antes de seis meses, o RADAR Siscomex bloqueia o registro de D.I. automaticamente, exigindo uma nova solicitação para a categoria seguinte.

Como incluir representante no Radar Siscomex?

1. Acesse o Portal do Siscomex;
2. Na área de cadastro, acesse com o Certificado Digital da empresa;
3. Em seguida, selecione Módulo Cadastro de Intervenientes;
4. E o Menu Representação;
5. Clique em Representação por Despachante;
6. Selecione Incluir.
7. Preencha as informações solicitadas. No campo de Representado, informe o CNPJ da empresa ou o CPF, caso esteja em nome de pessoa física;
8. Salve as informações.

É possível incluir mais de um despachante aduaneiro, que atuará como representante perante as autoridades aduaneiras e no Radar de exportação. Além disso, o despachante estará habilitado para registrar documentos eletrônicos em nome da empresa, como DU-E, DUIMP e NCM Siscomex.

Quer entender mais sobre exportação, Radar Siscomex e outros assuntos relacionados com comércio exterior? Continue acompanhando os conteúdos do blog da Remessa Online e se mantenha informado.

Perguntas frequentes