O Brasil é um país com uma forte influência histórica de imigração. Por esse motivo, diversas pessoas contam com pais, avôs ou bisavôs estrangeiros, fazendo com que, em alguns casos, seja possível receber herança do exterior.
Por envolver outros países, é comum ter dúvidas sobre como é o processo e quais os procedimentos necessários para receber o que, por direito, também faz parte do seu patrimônio. Dessa forma, nada melhor do que contar com um passo a passo para seguir em busca de sua herança.
Neste artigo, entenda quais são as regras e os procedimentos necessários para receber herança do exterior no Brasil!
Quais são as regras para receber herança do exterior?
No Brasil, as burocracias para receber herança do exterior estão relacionadas, principalmente, ao inventário que deve ser aberto em até 60 dias de falecimento do doador. Com os trâmites concluídos, o patrimônio, ou parte dele, passará para seu nome. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para herança com origem em outros países.
As regras para receber herança do exterior variam conforme o país de origem. Por esse motivo, é preciso contar com um advogado que conheça a legislação em vigência do país de origem dos bens. Após a comprovação do direito de recebimento e a aprovação do processo, é possível receber o dinheiro por meio de uma transferência internacional.
No entanto, há uma brecha para bens recebidos de outro país. Isso acontece porque não existe uma lei complementar federal que obrigue o pagamento ao receber dinheiro do exterior como herança, como prevê o artigo 155, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
O que é inventário?
O inventário é o documento que reunirá os dados sobre o patrimônio que uma pessoa deixou após o seu falecimento. Os recursos deixados serão destinados aos legatários, isto é, indicados no testamento para receber um valor, e aos herdeiros, que estão na linha de sucessão do indivíduo falecido, como cônjuge, filhos, netos etc.
Como receber herança do exterior?
O recebimento de uma herança internacional envolve uma série de etapas até que o processo seja concluído e o valor esteja disponível em sua conta bancária. Para não ocorrer nenhuma interferência para receber os bens, é importante conhecer cada passo para receber o patrimônio.
Confira o passo a passo para receber herança do exterior e saiba o que fazer em cada etapa!
1. Identifique-se como donatário do patrimônio
Para começar o processo para receber herança do exterior, é preciso fazer a identificação como donatário. Trata-se do indivíduo que será favorecido em um processo que envolve o recebimento de uma doação.
Para isso, é necessário fazer a comprovação de vínculo com doador e de sua identidade. Todos os documentos precisam ser apresentados de maneira formal, a fim de atestar a legitimidade da relação e do direito à herança.
Geralmente, documentos de identificação são solicitados para confirmar o vínculo familiar com o doador ou a presença no testamento como um donatário. RG, certidão de nascimento e certidão de casamento são alguns exemplos de documentos que podem ser necessários.
2. Reúna os documentos solicitados
Os documentos solicitados nas transações são definidos por cada país de origem. No geral, servem para comprovar a identificação. Para isso, é importante consultar, junto ao advogado que cuidará da causa, a lista específica de comprovações necessárias.
3. Assine a declaração de assunção de doação
Toda pessoa que recebe uma herança precisa comprovar a origem da transação, a fim de não ter nenhum problema ou incongruência com os dados da Receita Federal. No caso de bens vindos do exterior, basta assinar uma declaração de assunção de doação.
Com essa assinatura, o indivíduo se compromete a seguir as normas do país de origem e de moradia para o pagamento dos impostos cobrados sobre o valor e responsabilidade nas transações. Além disso, essa declaração ajuda a incluir a herança recebida ao patrimônio pessoal.
4. Cadastre a instituição financeira para recebimento do valor
Para receber a herança do exterior, é necessário também cadastrar uma instituição financeira para a transferência internacional. Nessa etapa, é possível escolher o banco que mais oferece vantagens para as finanças, desde que ofereça esse tipo de serviço.
Para elevar os ganhos e as vantagens ao receber uma herança internacional, é possível aguardar o momento ideal em que o câmbio está mais favorável. Desse modo, o valor transferido é maior, assim como os rendimentos.
5. Cuide da proteção do patrimônio durante o processo de transferência
Há um procedimento que pode assegurar a proteção do patrimônio da herança enquanto os trâmites ocorrem. Esse é o caso do hedge cambial, um recurso que protege o bem das variações que ocorrem ao longo do tempo.
Desse modo, é possível se prevenir de quedas no valor a ser recebido. Ao mesmo tempo, há maior previsibilidade do quanto receberá de herança, contando a conversão para a moeda local. Afinal, o prazo até que o processo se encerre pode chegar a anos e, com medidas de proteção, é possível ter mais segurança nas transações financeiras até o recebimento.
6. Receba o valor disponível da herança do exterior
Por fim, chega o momento de receber a transferência internacional e desfrutar a herança da maneira que desejar.
Quem recebe herança no exterior passa a pagar imposto de renda no Brasil?
Quem é residente do Brasil e recebe herança do exterior não precisa pagar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Já para quem mora no exterior e recebe herança no Brasil, deve pagar Imposto de Renda com alíquota entre 15% e 25%. Nos dois casos, há a necessidade de declarar o valor recebido.
Como declarar herança recebida do exterior?
A declaração do Imposto de Renda sobre a herança recebida do exterior deve ser realizada na seção de rendimentos isentos e não tributáveis. Nessa aba, você deve informar o valor recebido e descrever de onde recebeu.
Esse processo somente ocorre a partir do recebimento da herança. Sendo assim, se o valor caiu em sua conta em 2023, apenas quando abrir o prazo de declaração de 2024 em diante será necessário relatar o bem.
Além disso, tenha em mente que a declaração do Imposto de Renda é um processo importante não só para a regularização da sua situação cadastral com a Receita Federal. Esse cuidado oferece diversas vantagens, principalmente na hora de comprovar renda. Por esse motivo, evite negligenciá-lo para prevenir complicações.
Como trazer herança do exterior pela Remessa Online?
Saiba como receber a sua herança com transferências do exterior para a sua conta bancária brasileira com a Remessa Online!
1. Faça o cadastro na Remessa Online
O primeiro passo é fazer o cadastro na plataforma. Para isso, acesse o site da Remessa Online ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Em seguida, informe se deseja fazer a conta como Pessoa Física ou Jurídica e cadastre os seus dados.
2. Selecione o tipo de operação a ser realizada
O próximo passo é indicar o tipo de operação a ser realizada na transferência internacional para receber a sua herança. Informar a categoria da transferência serve para agilizar o processo e garantir que ocorra corretamente.
3. Informe o valor e a moeda
Para que os cálculos de conversão também ocorram corretamente, é necessário registrar o valor a ser recebido e a moeda de origem.
4. Preencha os dados da conta bancária de destino
A próxima etapa é preencher as informações da conta bancária do Brasil, na qual você receberá o valor. Nesse momento, preste atenção redobrada para não haver nenhum problema na finalização da transferência.
5. Confirme os dados informados
Antes de concluir o processo, você pode conferir cada dado informado. Após constatar que estão todos corretos, basta confirmar para concluir a transferência. Com isso, em 1 dia útil, no máximo 2, o valor estará na sua conta.
Por que receber a herança do exterior pela Remessa Online?
A Remessa Online é uma plataforma brasileira, com taxas até 8 vezes menores que os bancos. Além disso, todo o processo é feito pela internet, de forma segura e sem burocracia. A plataforma é intuitiva e fácil de usar.
Desse modo, após comprovar os documentos para receber a herança do exterior, é possível ter o dinheiro na conta em pouquíssimos dias. Tudo isso, de maneira prática, segura e digital, ao contar com as vantagens da Remessa Online.
Gostou da ideia? Então, conheça a Remessa Online e saiba por que a plataforma é uma grande parceira para as suas transferências internacionais!
Resumindo
1. Identifique-se como donatário do patrimônio;
2. reúna os documentos solicitados;
3. assine a declaração de assunção de doação;
4. cadastre a instituição financeira para recebimento do valor;
5. cuide da proteção do patrimônio durante o processo de transferência;
6. receba o valor disponível da herança do exterior.
Não é necessário pagar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil, se você é residente do país e recebe herança do exterior. No entanto, ainda assim, há a necessidade de declarar o valor recebido.
A declaração do Imposto de Renda sobre a herança recebida do exterior entra na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Nessa aba, é necessário informar o valor recebido e descrever a sua origem.