Algumas relações comerciais não podem ser formalizadas por meio de nota fiscal porque o profissional não tem CNPJ. Nesse caso, a empresa ainda consegue contratar o prestador de serviços, mas vai precisar emitir um RPA.
O RPA é um documento que comprova a relação comercial entre a empresa e o prestador de serviços que não tem CNPJ. Neste artigo, você vai entender melhor sobre o RPA e aprender a fazer um. Continue lendo e confira!
O que é RPA e como funciona?
RPA significa Recibo de Pagamento Autônomo e é um documento que as empresas emitem quando contratarem prestadores de serviços que não são formalizados e sem vínculo empregatício.
O documento legaliza a relação de trabalho autônomo e garante o pagamento ao profissional. Por não ter um vínculo empregatício, em geral, a contratação tem um curto período de duração. A emissão do RPA evita que a empresa seja cobrada por encargos e burocracias relacionadas com as regras da CLT.
A tributação de uma atividade autônoma é diferente dos impostos pagos pela empresa para a contratação de um profissional CLT. Por isso, a relação com um profissional autônomo acaba sendo mais vantajosa em alguns casos.
Como fazer um RPA?
Existem modelos de RPA online, mas o formulário padrão também é vendido em papelarias. A vantagem do modelo de RPA é que o documento já conta com as deduções calculadas, a contabilidade terá apenas que adicionar os dados da empresa e do contratado.
Para preencher o RPA corretamente, é preciso inserir os seguintes dados:
- Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
- Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
- Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
- Descontos – IRRF, ISS, INSS.
A empresa contratante é responsável por recolher os impostos na guia da DARF, de acordo com a tabela do INSS. A empresa também deve descontar o INSS do serviço prestado. A alíquota utilizada para autônomos pessoa física é de 11% sobre o valor da remuneração.
Há casos em que o RPA não vale a pena para o contratado, por exemplo há cobrança de IRPF acima de 27,5%, o valor líquido a receber acaba sendo muito baixo. Nesse caso, ter um CNPJ se torna mais vantajoso.
No que se refere a valores, para o contratante, não há tantas desvantagens com relação a esse modelo de contratação. No entanto, é preciso avaliar porque a empresa precisa contratar um profissional sem CNPJ e se atentar para a frequência dessa contratação. Aproveite e aprenda a fazer um modelo de recibo!