Como regularizar CPF com pendências na Receita Federal

Descobrir que seus documentos pessoais estão pendentes de regularização pode causar grandes transtornos, afetando desde a abertura de contas bancárias até a aprovação de financiamentos. Por isso, regularizar o CPF é um passo indispensável para evitar esses problemas.

Para ajudar você, vamos explicar, neste post, o que significa ter pendências, quais são os custos envolvidos, os documentos necessários e, ainda, vamos dar um passo a passo detalhado para você fazer a regularização sem erros. Acompanhe!

O que significa CPF pendente de regularização?

O status de CPF pendente de regularização indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar, é preciso entregar as declarações faltantes.

Sem resolver essa pendência, você pode enfrentar problemas ao tentar receber benefícios do governo, abrir uma conta bancária, fazer matrícula em instituições educacionais, solicitar um cartão de crédito e até tirar passaporte.

Por que CPF fica pendente de regularização?

O CPF fica pendente de regularização quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos.

Existem diferentes status para o CPF, incluindo regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado e nulo.

Status do CPF na Receita Federal

• CPF regular — não há pendências cadastrais relacionadas ao CPF.
• CPF pendente de regularização — indica que o CPF está irregular devido à não entrega de alguma declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos.
• CPF suspenso — o CPF pode ficar suspenso devido a informações incompletas ou inconsistentes junto à Receita Federal.
• CPF cancelado — o CPF foi cancelado por decisão administrativa ou judicial, ou, ainda, pelo falecimento do contribuinte.
• CPF nulo — indica que a Receita Federal identificou algum tipo de fraude relacionada ao documento.

Quanto custa para regularizar o CPF?

A regularização do CPF em situação cadastral suspensa é gratuita pelo site da Receita Federal. O cidadão também pode fazer a regularização do CPF presencialmente em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou em Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Nesses locais, paga-se uma taxa de R$ 7. Brasileiros no exterior também podem fazer a solicitação de regularização do CPF pelo site da Receita Federal.

Quais os documentos necessários para regularizar o CPF?

Documentos necessários para regularizar o CPF em comum para todos os casos

1. Documento de identidade oficial com foto.
2. Certidão de Nascimento ou Casamento (ou documento equivalente para estrangeiros), se necessário para comprovar naturalidade, filiação e data de nascimento.
3. Foto do requerente segurando o documento de identificação próximo ao rosto, com imagem nítida que permita a verificação.

Documentos necessários para regularizar o CPF de pessoa com 16 ou 17 anos

1. Documento de identificação oficial com foto, caso o requerente seja a própria pessoa.
2. Certidão de Nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, se o requerente for um dos pais, tutor ou guardião.
3. Documento de identificação oficial com foto do requerente, caso for um dos pais, tutor ou guardião.
4. Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.

Documentos necessários para regularizar o CPF de pessoa com menos de 16 anos, tutelada ou sujeita à guarda

• Certidão de Nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, comprovando naturalidade (para estrangeiros, a nacionalidade), filiação e data de nascimento.
• Documento de identificação oficial com foto do requerente (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda).
• Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.

Documentos necessários para regularizar o CPF de pessoa com deficiência com 18 anos ou mais

• Documento de identificação oficial com foto da pessoa.
• Laudo médico atestando a deficiência, se o solicitante for cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau.
• Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou documento de identificação oficial com foto da pessoa e do requerente, se cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau.
• Documento que comprove o parentesco, vínculo matrimonial ou de união estável se o solicitante for cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau.
• Termo de curatela, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou documento de identificação oficial com foto da pessoa e do requerente, se o solicitante for o curador.

Documentos necessários para regularizar o CPF de pessoa falecida

• Certidão de Óbito ou Certidão de Nascimento/Casamento (ou documentos equivalentes para estrangeiros) com a data do óbito averbada.
• Documento de identificação com foto, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, se necessário para comprovar a data de nascimento, naturalidade (ou nacionalidade para estrangeiros) e filiação.
• Documento que comprove a legitimidade do requerente. No caso de beneficiário de pensão por morte, documentação do órgão previdenciário comprovando o benefício.
• Documento de identificação oficial com foto do requerente.
• Documento que justifique a inscrição.

Como regularizar o CPF?

1. Acesse a página de “Pedido de Regularização de CPF” da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp).
2. Preencha o formulário com suas informações pessoais e detalhes necessários.
3. Anexe os documentos exigidos conforme a sua situação (identificação, comprovante de residência etc.).
4. Aguarde a análise. Se todos os dados estiverem corretos, seu CPF será regularizado.
5. Se não conseguir regularizar online, compareça a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Cartório de Registro Civil com os documentos necessários e o pagamento da taxa de R$ 7.

Como faço para regularizar meu CPF pelo celular?

1. Baixe o aplicativo “Receita Federal” no seu celular e faça o login com seus dados do gov.br.
2. Clique nas três linhas que aparecem no canto superior esquerdo do aplicativo.
3. Vá em “Outros serviços” e toque em “Regularização de Suspensos”.
4. Preencha o formulário com seus dados pessoais e envie.
5. Acompanhe o andamento da sua solicitação até a regularização completa do CPF.

Tem como regularizar o CPF pelos Correios?

É possível regularizar o CPF em uma agência dos Correios. Você também pode solicitar o CPF e alterar dados cadastrais. Para isso, reúna os documentos necessários e pague a taxa de serviço no valor de R$ 7.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF?

A regularização do CPF feita online demora até 48 horas, geralmente. Se for necessário ir presencialmente, o prazo pode variar de 5 a 10 dias úteis. Em casos de pendência por falta de Declaração do Imposto de Renda, o tempo pode ser de até 72 horas para a Receita Federal processar a declaração.

Como consultar regularização do CPF?

1. Acesse o site “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp).
2. Insira o número do seu CPF e sua data de nascimento.
3. Clique em “Sou humano” e, depois, “Consultar”.
4. Verifique o status do seu CPF na página.

Regularizar o CPF é fácil e necessário!

Regularizar o CPF é importante para evitar transtornos na vida financeira e burocrática. Com o CPF regular, você pode abrir contas bancárias, solicitar crédito, participar de concursos públicos, emitir documentos importantes, entre outras atividades.

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