A restituição do Imposto de Renda é paga pela Receita Federal do Brasil aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam no ano-base. Esse pagamento é esperado por muitas pessoas e gera preocupações sobre os procedimentos necessários para recebê-lo.
Tem dúvidas sobre o assunto? Neste conteúdo, você aprenderá como consultar a restituição do Imposto de Renda, qual é o cronograma de pagamento, como receber os valores devidos e o que fazer quando o dinheiro não é depositado e mais. Acompanhe!
Como receber a restituição do Imposto de Renda?
Para receber a restituição do Imposto de Renda, acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC), em seguida, na seção Restituição e Compensação, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito por meio de conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte. Ela deve ser indicada na própria declaração anual enviada à Receita Federal. Porém, não é possível receber a restituição por conta salário. Também será possível receber o valor via Pix, informando qual chave será usada para receber o valor.
O valor da restituição fica disponível por um ano. Porém, se ele não for resgatado, será necessário fazer um requerimento específico para recebê-lo após o prazo. Isso pode ser feito em até 5 anos contados da data em que o valor foi encaminhado ao banco.
Durante o processo de receber sua restituição, é preciso ter atenção para eventuais erros devido à divergência nos dados bancários. Se isso acontecer, é preciso regularizar as informações pelo site ou pela Central de Atendimento.
Como receber a restituição do Imposto de Renda sem conta-corrente?
Para receber a restituição do Imposto de Renda sem conta-corrente, basta deixar em branco os dados bancários no momento de enviar a sua declaração do IR. O valor será disponibilizado no Banco do Brasil e o contribuinte deverá ir até uma agência do banco portando CPF e RG original em mãos.
Situações especiais da restituição do Imposto de Renda
Existem alguns casos específicos que podem gerar dúvidas no momento de pedir a restituição. É o caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou residente no exterior.
Quando o contribuinte faleceu
No processo de restituição do Imposto de Renda para o contribuinte que já faleceu, é preciso verificar se existem bens a serem inventariados. Somente assim, será possível determinar se o pagamento será feito por alvará judicial à pessoa indicada no processo ou diretamente aos seus dependentes. Aqui, as regras variam bastante. Então, vale a pena procurar auxílio profissional ou uma unidade de atendimento para entender os procedimentos.
Menores de idade
A restituição do Imposto de Renda de menores de idade é feita aos pais ou ao tutor. Em caso de divórcio, o pagamento é feito a quem tem a guarda judicial ou, se compartilhada, a quem recebe a pensão alimentícia. Se o contribuinte é incapaz, o pagamento é feito ao representante legal.
Residentes no exterior
Quem reside no exterior receberá o pagamento da restituição do Imposto de Renda em uma conta bancária no Brasil. Caso não tenha, a quitação será feita para terceiro devidamente constituído por meio de procuração pública. Depois, a pessoa pode fazer uma transferência internacional para encaminhar os valores ao exterior.
O que fazer se não recebeu a restituição do Imposto de Renda?
Existem algumas situações que podem impedir o pagamento da restituição. Confira algumas delas, a seguir!
1. Houve problema na transferência do Banco do Brasil para sua conta
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é sempre efetuado pelo Banco do Brasil. No entanto, falhas acontecem, certo? Isso pode ocorrer na conta que foi cadastrada, por diversos motivos, fazendo com que o dinheiro volte para a Receita.
2. A conta cadastrada para receber a restituição é de outra titularidade
Quando o indivíduo cadastra a conta de outra pessoa para receber a restituição do Imposto de Renda, o pagamento não será efetuado. A transferência só pode ser feita para contas que estão no nome do contribuinte.
3. Os dados informados estão incorretos
Existe a possibilidade de a pessoa ter preenchido os dados da conta de forma errada. Pode ser por esquecimento, troca ou confusão de conta-corrente com agência. Isso ocorre devido à falta de atenção ou pressa na hora de preencher o dado. Nesse caso, o pagamento também volta para a Receita.
Se algum desses casos aconteceu com você, saiba que o dinheiro não será perdido. Você pode entrar no site do Banco do Brasil e solicitar o valor novamente, preenchendo os dados corretos.
No entanto, se mesmo assim não receber o valor, vale a pena entrar em contato com a instituição financeira que você cadastrou para receber a restituição.
Quando vou receber a restituição do Imposto de Renda 2024?
A restituição do Imposto de Renda 2024 será paga entre os dias 31 de maio e 30 de setembro de 2024. O cronograma de restituição do Imposto de Renda 2024 já foi liberado e é feito considerando as prioridades legais. Logo, o primeiro lote é destinado a idosos, pessoas com doença grave, deficiência física ou mental (ou que tenham dependente nessas condições). Também estão inclusos os contribuintes que tenham a maior fonte de renda no magistério. A partir do segundo lote, segue a ordem da data de envio da declaração.
Como antecipar restituição do Imposto de Renda?
Para antecipar a restituição do Imposto de Renda, é preciso entrar em contato com o seu banco. Esta operação se trata de um empréstimo em que é pago ao contribuinte o mesmo valor que ele receberia na restituição do Imposto de Renda. Quando você receber sua restituição deverá pagar o empréstimo de volta com juros.
Como calcular o valor da restituição do Imposto de Renda?
Para calcular o valor da restituição do Imposto de Renda, é preciso subtrair o valor pago em tributos pela quantia de tributos devidos pelo contribuinte. O sistema da Receita Federal calcula esse valor automaticamente.
Suponha que alguém tenha uma renda anual de R$ 23 mil e, segundo o cálculo automático do programa do IRPF, tenha pagado R$ 2.500 em tributos. A restituição será de R$ 2.500 – R$ 1.713,58 = R$ 786,42.
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Resumindo
Para sacar restituição do Imposto de Renda no Banco do Brasil, você deve comparecer a uma agência do banco portando CPF e RG original em mãos. Nesse caso, também é importante deixar em branco os dados bancários no momento de enviar a sua declaração do IR, para que a restituição seja entregue no Banco do Brasil.
Para receber a restituição do Imposto de Renda, acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC), em seguida, na seção Restituição e Compensação, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.
