Após o fim da Segunda Guerra Mundial, as crises econômicas no mundo levaram à criação do GATT, ou seja, acordos para promover o comércio internacional. Apesar de não ser mais o principal instrumento de regras, ele ainda existe e é muito importante para o comércio exterior.
Se você trabalha com comércio exterior, entenda no artigo abaixo o que é o GATT, porque ele foi criado e as principais diferenças entre ele e a Organização Mundial do Comércio.
O que é o GATT?
GATT (General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral de Tarifas e Comércio) é um importante tratado comercial internacional que visa promover o livre comércio e o crescimento econômico mundial.
Assinado em 1947, os países signatários se reuniram periodicamente para atualizar o acordo. Ao todo foram realizadas oito conferências, a última delas terminou em 1994, no Uruguai.
Qual é o objetivo do GATT?
O GATT foi estipulado com o objetivo de:
- Facilitar o comércio livre por meio da redução dos direitos aduaneiros, da redução das restrições quantitativas ligadas ao comércio, exterior;
- Promover a expansão do comércio mundial;
- Conseguir preços mais baixos para os consumidores finais;
- Promover o emprego em setores em que um estado tem uma vantagem comparativa,
- Ajudar os países a usar e administrar melhor seus fatores de produção.
O GATT deveria completar a reforma da ordem econômica internacional com os acordos de Bretton Woods, após a Segunda Guerra Mundial. Sua criação foi um arranjo provisório para regulamentar o comércio internacional até a ratificação da Carta de Havana, que previa a criação de uma Organização Internacional de Comércio integrada à ONU.
No entanto, essa carta nunca entrou em vigor, mas várias das disposições comerciais nela contidas foram aplicadas no âmbito do GATT.
O objetivo do GATT era evitar o regresso ao protecionismo, responsável pelo agravamento da crise dos anos 1930, por meio da redução das barreiras ao comércio, nomeadamente dos direitos aduaneiros. Para isso, defendeu o multilateralismo nas relações comerciais e o fim da discriminação no comércio, em especial por meio do princípio da cláusula da nação mais favorecida (CNMF).
A importância do GATT para o comex?
Mesmo sem ser uma organização internacional, o GATT possibilitou muitas conquistas. Ao longo de sua existência, cresceu de 23 para 128 países signatários e permitiu reduzir de 40% para menos de 5% o nível médio das tarifas alfandegárias de produtos manufaturados nos países industrializados.
Ele foi importante para facilitar as negociações comerciais entre países e promover a cooperação entre eles, levando maior desenvolvimento do comércio exterior no mundo todo.
Além disso, levou a criação da OMC, que hoje controla o GATT e é responsável por regular o comércio global entre os estados-membros.
Qual é a diferença entre o GATT e a OMC?
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é semelhante ao GATT ao adotar seus princípios fundamentais, parte de sua estrutura institucional e o acordo de 1947. No entanto, vai muito além e se tornou uma organização verdadeiramente internacional, dotada de meios institucionais próprios.
O GATT era uma instituição provisória, apenas um “acordo entre as partes” e não uma organização internacional, como a OMC.
Entenda as principais diferenças entre as duas organizações:
| GATT | OMC |
| Instituição provisória | Organização internacional |
| O objetivo era desenvolver as relações comerciais multilaterais entre os países | O objetivo é mediar as relações comerciais entre diferentes países. |
| Estabeleceu um conjunto de normas e concessões tarifárias para estipular o livre e justo comércio em todo o mundo | Entidade regulamentadora, responsável pela fiscalização e arbitragem de questões sobre o comércio internacional |
| Regia apenas o comércio de mercadorias | Atua sobre comércio de mercadorias e bens, serviços, direito de propriedade intelectual |
| Os países não tinham vínculo, podiam romper o contrato a qualquer momento | Os países são Estados Membros e devem cumprir obrigações |
| Negociações feitas em rodadas | Negociações contínuas |
| Não tinha personalidade jurídica | Organização internacional de direito próprio, com o papel de regular os mercados de bens e serviços internacionais |
Por que o GATT foi substituído?
O principal motivo da substituição foi a fragilidade do GATT. Eram acordos simples baseados em um aspecto político e não em uma verdadeira organização internacional. Ele não possuía a estrutura necessária e não tinha personalidade jurídica internacional.
Por isso, na última rodada do GATT (1986-1994), em Punta Del Este, foi decidido substituir o GATT por uma organização permanente para o acordo de disputas comerciais internacionais, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa então foi criada em 15 de abril de 1994 e o acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.
Desde então, a OMC se tornou o instrumento essencial para a liberalização do comércio mundial.
O GATT ainda existe?
O acordo do GATT ainda existe, mas não é mais o principal conjunto de regras que regem o comércio internacional. Ele foi alterado e incorporado aos novos acordos da OMC e é gerido pela organização.
Atualmente, está em vigor juntamente com o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) e o Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), ambos estabelecidos em 1995, com a criação da OMC.
A OMC une esses três instrumentos em uma única organização, um único conjunto de regras e um único sistema de soluções.
Perguntas frequentes
O GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) refere-se a acordos multilaterais de livre comércio, que visavam baixar os preços e promover o comércio internacional, melhorando a economia em todo o mundo.
Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo enfrentou diversos problemas econômicos. Então, vários países criaram o acordo para elaborar novas ferramentas para promover a cooperação econômica internacional.
O GATT era formado por acordos simples entre os países e não uma organização internacional sólida. Dessa forma, decidiu-se pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) que possui meios institucionais próprios.