O Simples Exportação foi criado com o objetivo de facilitar as operações de importação e exportação para as pequenas empresas.
O próprio operador logístico ou a exportadora podem realizar os procedimentos operacionais desse regime simplificado.
Entender como ele funciona é fundamental para quem vai começar a exportar.
Veja neste artigo quais são os benefícios que oferece aos exportadores. Confira!
O que é o Simples Exportação?
Simples Exportação é um regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas (MPEs) que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
Por meio desse regime, os operadores logísticos estão autorizados a executar operações de exportação relativas à habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenamento de mercadorias objeto da prestação do serviço.
Quais são os benefícios do Simples Exportação?
No processo de exportação por conta própria, as MPEs vão fazer um processo simplificado de habilitação. Será necessário apenas preencher um formulário eletrônico e assiná-lo por meio de certificado digital. Não será necessário apresentar documentos adicionais.
Para o registro do despacho de exportação, o exportador pode aguardar o embarque da mercadoria ou a saída do território nacional. Não sendo necessário dispensar a apresentação de termo de responsabilidade previsto no artigo 55 da Instrução Normativa SRF 28/94 e da informação prévia da programação de embarque. Nos dois casos, a DANFE deve acompanhar a carga.
Despachos que forem realizados após o embarque ou saída do território nacional, a apresentação da Declaração de Exportação para a URF – que jurisdiciona o local de embarque – deve ser feita pelo exportador até o último dia do mês após à conclusão do embarque ou à transposição de fronteira.
Além disso, o Simples Exportação não determina limitações de produto, peso e dimensões. Somente para os inerentes ao modal escolhido. Essas operações também não estão limitadas a um valor do embarque quando utilizadas o DU-E. A limitação está na própria condição da empresa como micro ou pequena.
Veja quais são as vantagens que o Simples Exportação oferece para as MPEs:
- Ao contratar um operador logístico MPE está dispensada dos trâmites burocráticos e terá que lidar com apenas um prestador de serviço;
- Em exportações por conta própria, a habilitação no Siscomex será simplificada.
- A MPE poderá exportar qualquer tipo de produto, sem limitações de peso e dimensões.
- O processo de exportação por meio do operador logístico não tem limite de valor, o que limita a operação é o teto de enquadramento definido na Lei Complementar n.º 123/2006 para a MPE.
O Simples Exportação tem o objetivo de tornar o processo mais simples, do começo ao fim. Para evitar problemas com o pagamento, você deve contar com uma solução que também facilite o recebimento. A Remessa Online é uma plataforma que oferece inúmeros benefícios para o exportador e seu cliente, como segurança, facilidade e custo-benefício.
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