O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023 e agora segue para votação no Senado Federal. Com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no Brasil, as propostas envolvem novas formas de arrecadação, que podem ser uma alternativa a quem faz parte do Simples Nacional.
O Simples Nacional será mantido como um sistema simplificado e especializado de tributos para microempresas e microempreendedores. O texto da reforma ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Somente depois disso, as alíquotas de novos impostos serão definidas.
Saiba mais sobre as alterações no Simples Nacional com a reforma tributária!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, MEI e PJ que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. O sistema foi criado em 2006 e seu objetivo é reduzir impostos e diminuir a burocracia para quem faz parte desse regime.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
- Microempreendedores individuais (MEI) que faturam até R$ 81 mil por ano;
- Microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano;
- Transportadores autônomos de cargas que faturam até R$ 251,6 mil por ano;
- Empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Como fica o Simples Nacional com a reforma tributária?
O Simples Nacional não sofrerá alterações com a reforma tributária. A reforma vai unificar 5 impostos: o PIS, Confins, IPI, ISS e ICMS, em um IVA, Imposto sobre Valor Adicionado. Quem optar pelo Simples Nacional continuará pagando os 5 impostos, quem preferir pode mudar de regime e, assim, pagará um IVA como alternativa.
A expectativa é de que a alíquota do IVA seja maior do que a do Simples Nacional e chegue a 25%. No entanto, o pagamento do imposto será feito uma vez ao ano, com o DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O DAS vai substituir a tributação ao longo da produção, a chamada “bitributação”.
O que muda com a reforma tributária 2023?
A reforma tributária de 2023 vai mudar como os tributos serão cobrados no Brasil. A principal mudança é a substituição dos 5 impostos que incidem sobre o consumo da população, PIS, Confins, IPI, ISS e ICMS, pelo IVA, o Imposto sobre o Valor Adicionado. O IVA vai ser cobrado de forma dual, pelos novos impostos CBS e o IBS. Esses impostos vão ser coletados uma vez ao ano, ao invés de ao longo do ano, como acontece atualmente.
A reforma tributária vai trazer alterações que podem afetar o regime que microempreendedores e microempresas optam na hora de pagar seus impostos. Quem decidir sair do regime do Simples Nacional terá que obrigatoriamente pagar o IVA.
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Resumindo
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, MEI e PJ que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. O sistema foi criado em 2006 e seu objetivo é reduzir impostos e diminuir a burocracia para quem faz parte desse regime.
O Simples Nacional não sofrerá alterações com a reforma tributária. A reforma vai unificar 5 impostos: o PIS, Confins, IPI, ISS e ICMS, em um IVA, Imposto sobre Valor Adicionado. Quem optar pelo Simples Nacional continuará pagando os 5 impostos, quem preferir pode mudar de regime e, assim, pagará um IVA como alternativa.
– Microempreendedores individuais (MEI) que faturam até R$ 81 mil por ano;
– Microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano;
– Transportadores autônomos de cargas que faturam até R$ 251,6 mil por ano;
– Empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.