Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um portal do Governo Federal brasileiro que dá acesso a um sistema de registros utilizado exclusivamente para operações de comércio exterior.
Se você atua nessa área, já deve conhecer o sistema ou, pelo menos, ter ouvido falar. Caso você ainda não atue com comércio exterior, mas tem interesse em expandir seus negócios e a oferta dos seus serviços para outros países, chegou ao conteúdo certo. Por isso, confira o artigo abaixo para entender o que é o Siscomex, qual a sua função e como você pode utilizar o sistema. Vamos lá?
O que é o Siscomex?
Mas afinal, o que é o Siscomex? De forma simples, o Sistema Integrado de Comércio Exterior é um portal do Governo Federal utilizado por pessoas físicas ou jurídicas que precisam realizar operações de comércio exterior.
O sistema integra todas as informações relacionadas com as exportações e importações que acontecem no país. Sua criação teve como principal objetivo a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras.
O Siscomex faz desde o registro dos pedidos até o acompanhamento e controle das atividades realizadas. Com o Siscomex, o profissional pode consultar legislações, obter autorizações, certificações e licenças para realizar suas atividades relacionadas com o comércio exterior.
O uso do Siscomex é obrigatório, portanto, os profissionais de comércio exterior não têm a opção de não utilizá-lo ou utilizar outro recurso. Aliás, é uma ferramenta importante para que o governo centralize o controle sobre importações e exportações em uma única plataforma.
Outra informação importante: o acesso ou cadastro no Siscomex se dá por meio de certificação digital. Por isso, caso a pessoa física ou jurídica precise de acesso ao sistema, mas ainda não tenha uma certificação digital, precisará providenciar uma.
Qual a função do Siscomex?
Através do Portal Único do Siscomex, a pessoa jurídica tem acesso a uma série de ferramentas que visam centralizar as obrigações relacionadas ao comércio exterior, diminuir a burocracia e o tempo necessário para realizar registros, providenciar e apresentar documentos e outras tarefas.
Dentre os serviços que se pode fazer no portal Siscomex, destacam-se:
- Anexação eletrônica de documentos;
- Acesso simplificado às normas que regem as exportações e importações brasileiras;
- Maior eficiência processual com base em paralelização de etapas;
- Obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar;
- Solicitação de informações uma única vez e distribuição aos órgãos competentes;
- Coordenação e alinhamento da atuação dos órgãos de governo.
O que é o radar do Siscomex?
O Radar de exportação do Siscomex é uma plataforma que concentra os dados das empresas que atuam no comércio exterior. Seu objetivo é fornecer, em tempo real, informações contábeis, fiscais e aduaneiros das transações internacionais.
Assim, com base nesses dados, os agentes aduaneiros conseguem realizar a fiscalização e identificar possíveis fraudes com maior eficiência. A primeira versão desse sistema foi lançada na década de 1990 com o propósito de tornar a fiscalização aduaneira mais ágil.
Quem pode solicitar a habilitação?
A habilitação no Radar do Siscomex deve ser solicitada na Receita Federal por pessoas físicas ou jurídicas que pretendam importar ou exportar produtos. Em geral, as importações com fins comerciais são exclusivas para empresas e a habilitação exige um CNPJ ativo.
Por outro lado, essa exigência não se aplica na realização de importações para consumo próprio e realizadas via Correios. Contudo, existe uma limitação de valores para esse tipo de transação.
Segundo a legislação, existem 4 modalidades de habilitação no Siscomex. Contudo, cada tipo varia de acordo com a natureza jurídica do solicitante, porte de empresa, entre outros critérios. Saiba mais:
- Ordinária: essa modalidade é ideal para pessoas jurídicas com atuação no comércio exterior. Dessa forma, haverá uma avaliação da capacidade financeira da empresa, perante a Receita Federal.
- Simplificada: destinada tanto para pessoas físicas quanto para empresas públicas, entidades sem fins lucrativos, sociedades de economia mista ou pessoas jurídicas.
- Especial: indicada para autarquias, órgãos da Administração Pública Direta, organismos internacionais, dentre outras instituições públicas.
- Restrita: atende as pessoas físicas ou jurídicas que já atuaram na importação ou exportação de produtos.
É importante notar que também é possível fazer o cadastro de um representante legal no Siscomex, como seu despachante pessoal. Você pode conferir mais detalhes de como incluir o despachante no Siscomex em nosso artigo completo.
Como acessar Siscomex Web?
Primeiramente, para acessar o Siscomex Web, é preciso conferir no site da Receita Federal quais são os documentos necessários para a solicitação. Assim, após reunir toda a documentação, dirija-se até um posto da Receita Federal para solicitar a sua habilitação. Em seguida, o usuário deverá realizar o seguinte procedimento:
- Acesse o Portal Único Siscomex;
- Clique na opção “Habilitar Empresa”;
- Preencha as informações solicitadas para a habilitação.
Ao finalizar o processo, a plataforma fará uma análise prévia dos dados e irá deferir ou não a habilitação da empresa. Contudo, caso a solicitação seja indeferida, será necessário apresentar alguns documentos extras.
O que é e como funciona o DU-E exportação do Siscomex
A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um documento eletrônico que reúne os dados aduaneiros, fiscais, logísticos entre outras informações relevantes para os controles aduaneiros. Ademais, ele surgiu com o propósito de tornar os processos mais eficientes, bem como, substituir as seguintes declarações:
- Registro de Exportação (RE);
- Declaração de Exportação (DE);
- Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
Por regra, a elaboração do DU-E é realizada a partir da importação da NF-e. O procedimento é prático porque os principais dados são preenchidos automaticamente no sistema. Mas, em alguns casos, o declarante poderá informar manualmente alguns dados extras.
No entanto, existem alguns casos previstos em lei que dispensam a importação da NF-e. Portanto, o declarante deve informar qual é o caso específico da dispensa e em seguida detalhar os itens da exportação manualmente.
Por que o Siscomex é importante para o comércio exterior?
O Siscomex é um facilitador que integra todas as informações necessárias para a atividade de comércio exterior em um único lugar. Por meio desse recurso, o profissional e órgãos regulamentadores conseguem ter acesso a uma série de registros.
Entre os órgãos que utilizam o Siscomex, estão a Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil. Dessa forma, todas as informações são integradas e podem ser consultadas em tempo real, pela internet.
O sistema foi criado para informatizar todo o processo administrativo de exportações, tornando-o mais fácil, ágil e aumentando a transparência das atividades no setor. Assim, empresas e órgãos fiscalizadores conseguiram simplificar e padronizar as operações, diminuir o volume de documentos e reduzir os custos administrativos.
O Siscomex, porém, não é uma ferramenta de gestão operacional, financeira ou administrativa. Ademais, também não permite que o profissional receba pagamentos pela ferramenta. Nesse caso, o profissional deve procurar um recurso específico para esse fim.
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Resumindo
Siscomex (sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um portal do Governo Federal brasileiro que dá acesso a um sistema de registros utilizado exclusivamente para operações de comércio exterior.
O Siscomex faz desde o registro dos pedidos até o acompanhamento e controle das atividades realizadas. Ademais, com o Siscomex, o profissional pode consultar legislações, obter autorizações, certificações e licenças para realizar suas atividades relacionadas com o comércio exterior.
A rigor, pessoas físicas ou jurídicas que precisam realizar operações de importação o exportação devem realizar os procedimentos via Siscomex. Mas há exceções. No caso de pessoas físicas, por exemplo, há muitas situações onde o uso do Siscomex não é obrigatório. Portanto, para obter todas as informações necessárias, é importante consultar o Manual de Habilitação no Siscomex da Receita Federal, disponível no site da Receita.
O acesso ou cadastro no Siscomex se dá por meio de certificação digital. Por isso, caso a pessoa física ou jurídica precise de acesso ao sistema mas ainda não tenha uma certificação digital, precisará providenciar uma.