Em qualquer modelo de negócio ou área de atuação, as regras devem ser adotadas e seguidas para garantir que as empresas estejam dentro da legalidade e evitar que sofram punições ou sanções. A criação de sistemas de regras, como o Sistema Harmonizado (SH), auxiliam as operações com o direcionamento do que pode ou não ser feito.
Neste post, você vai conhecer mais sobre o Sistema Harmonizado. Entenda o que é esse sistema de regras, qual a sua importância e por que as empresas que atuam com comércio exterior devem conhecer sobre ele.
O que é o Sistema Harmonizado?
Sistema Harmonizado (SH) é uma nomenclatura internacionalmente padronizada para a classificação de produtos no comércio exterior. Ele fornece uma estrutura de códigos que permite identificar mercadorias de maneira uniforme em diferentes países, facilitando o comércio global e a aplicação de tarifas, bem como o cumprimento de regulamentações aduaneiras.
Os países que fazem parte da convenção do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias utilizam essa estrutura para determinar as tarifas aduaneiras, a elaboração de fretes, a produção de meios de transporte, de mercadorias e para coletar dados e estatísticas envolvendo o comércio.
Qual a diferença entre o Sistema Harmonizado e NCM?
O Sistema Harmonizado é a base internacional com seis dígitos para a classificação de mercadorias, enquanto a NCM é uma adaptação do SH para o Mercosul, utilizando uma classificação de oito dígitos. O SH tem aplicação global e a NCM é usada no comércio entre os países do Mercosul e em suas relações comerciais externas.
O Sistema Harmonizado e a Nomenclatura Comum do Mercosul são sistemas de classificação de mercadorias utilizados em diversos países, mas que contam com padrões diferentes. A classificação fiscal das mercadorias é feita a partir da distribuição de códigos para cada produto de forma padronizada.
Os códigos do SH são formados por 6 dígitos e os códigos do NCM são formados por 8 dígitos. A partir dos dígitos, é possível obter informações sobre local de origem, finalidade das mercadorias e matérias-primas.
Quem criou o Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado (SH) foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), uma entidade internacional responsável por promover a harmonização e simplificação dos procedimentos aduaneiros em todo o mundo.
Quantos países utilizam o Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado é utilizado por mais de 200 países e economias, abrangendo a maioria dos países no comércio global. Ele serve como base para as tarifas aduaneiras e para a coleta de dados de comércio internacional, sendo que mais de 98% das mercadorias no comércio global são classificadas conforme o SH.
Quantos capítulos tem o Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado tem 99 capítulos. Além disso, o SH organiza as mercadorias em 21 seções e 1.241 posições e suas subdivisões em subposições.
Como consultar o Sistema Harmonizado?
É possível consultar o Sistema Harmonizado (SH) no Sistema Classif. A página inicial já abre com todas as seções para visualização, mas os usuários também podem pesquisar por NCM ou descrição.
Qual a importância do Sistema Harmonizado?
O Sistema Harmonizado (SH) é importante para o comércio internacional para organizar e padronizar a forma como os produtos são classificados. Isso facilita a comunicação entre países, a aplicação de impostos nas importações e exportações, e a coleta de dados sobre o que é comercializado. Ele ajuda a tornar o comércio mais simples, justo e eficiente, além de garantir que as regras sejam seguidas corretamente.
Quais são as regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado?
Regra 1: títulos de seções, capítulos e subcapítulos
A classificação de mercadorias no Sistema Harmonizado deve seguir os textos específicos das posições e notas de seção ou capítulo. Os títulos de seções e capítulos são apenas indicativos e não têm valor legal na determinação da classificação.
Regra 2 a): produtos incompletos ou desmontados
No Sistema Harmonizado, produtos que estão incompletos ou desmontados, mas que mantêm as características essenciais do produto completo, devem ser classificados como se fossem produtos completos ou montados.
Regra 2 b): misturas ou combinações de materiais
No Sistema Harmonizado, mercadorias feitas de mais de uma substância ou material devem ser classificadas com base no material que confere a característica essencial ao produto.
Imagine um sofá feito de madeira e estofado com tecido. A madeira forma a estrutura do sofá, mas o tecido é o que define a sua aparência e conforto, que são características essenciais para a escolha do produto. Nesse caso, o sofá será classificado como um produto de tecido, e não de madeira.
Regra 3 a): mercadorias classificáveis em mais de uma posição
Quando uma mercadoria pode ser classificada em várias posições no Sistema Harmonizado, deve-se optar pela posição que descreve o produto de forma mais específica e detalhada.
Um kit de ferramentas contendo chave de fenda, alicate e martelo, por exemplo, pode ser classificado em posições separadas para cada ferramenta. No entanto, como “conjunto de ferramentas manuais” é uma classificação mais específica, o kit será classificado como um conjunto de ferramentas manuais.
Regra 3 b): misturas e conjuntos de Mercadorias
Para mercadorias compostas por materiais diferentes ou apresentadas em conjuntos no Sistema Harmonizado, a classificação deve se basear no componente ou material que dá a característica essencial ao produto.
Um conjunto de cosméticos que inclui um creme hidratante, um shampoo e um sabonete deve ser classificado com base no produto que confere a característica essencial ao conjunto. Se o creme hidratante for o item principal que define o conjunto, ele será classificado como um creme hidratante no SH.
Regra 3 c): mercadorias classificáveis em posições iguais
Se uma mercadoria pode ser classificada em mais de uma posição e nenhuma posição prevalece, no Sistema Harmonizado deve-se optar pela última posição numericamente entre as posições possíveis.
Regra 4: mercadorias não classificáveis em posições específicas
Quando uma mercadoria não puder ser classificada conforme as regras específicas do Sistema Harmonizado, ela deve ser classificada na posição do artigo mais semelhante.
Regra 5 a): estojos e artigos semelhantes
Estojos e recipientes especialmente fabricados para conter certos artigos, e que são apresentados com esses artigos, devem ser classificados com os artigos correspondentes no Sistema Harmonizado.
Por exemplo, estojos de instrumentos musicais, como violinos e guitarras, caixas de câmeras fotográficas e recipientes para joias, como caixas de relógios de luxo. Se esses estojos ou recipientes são vendidos com o produto para o qual foram projetados, eles são classificados com o próprio produto.
Regra 5 b): embalagens
As embalagens que normalmente acompanham mercadorias, no Sistema Harmonizado, devem ser classificadas com as mercadorias, a menos que sejam claramente reutilizáveis.
Regra 6: Subposições
A classificação nas subposições do Sistema Harmonizado deve seguir os textos específicos das subposições e notas relacionadas, aplicando os mesmos critérios de classificação utilizados para as posições principais.
O Sistema Harmonizado é utilizado para identificação global de mercadorias
O Sistema Harmonizado oferece uma padronização clara para a classificação de mercadorias no comércio internacional, garantindo que produtos sejam categorizados de maneira consistente em diferentes países.
Suas regras gerais orientam como classificar mercadorias com base em suas características e composição, facilitando a aplicação de tarifas e o cumprimento de regulamentações. Com essa estrutura, o Sistema Harmonizado ajuda a simplificar o comércio global e a reduzir possíveis erros na classificação de produtos.
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Resumindo
O Sistema Harmonizado é a base internacional com seis dígitos para a classificação de mercadorias, enquanto a NCM é uma adaptação do SH para o Mercosul, utilizando uma classificação de oito dígitos. O SH tem aplicação global e a NCM é usada no comércio entre os países do Mercosul e em suas relações comerciais externas.
O Sistema Harmonizado (SH) foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), uma entidade internacional responsável por promover a harmonização e simplificação dos procedimentos aduaneiros em todo o mundo.
É possível consultar o Sistema Harmonizado (SH) no Sistema Classif. A página inicial já abre com todas as seções para visualização, mas os usuários também podem pesquisar por NCM ou descrição.