No Brasil existem diferentes tipos de modalidades de organização social de empresas. Entretanto, nem sempre é fácil entender em qual delas o seu negócio se encaixa melhor. Uma dessas modalidades é a SPE (Sociedade de Propósito Específico).
Mas você sabe o que é uma SPE e quais os seus principais benefícios? Confira o artigo abaixo e entenda como funciona dessa sociedade, as vantagens em adotar esse tipo de organização social e ainda quais as restrições existentes. Vamos lá?
O que é uma SPE?
De forma simples, uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), como o próprio nome diz, é um tipo de organização empresarial que é formado para a realização de um determinado projeto. Ou seja, é um tipo de contrato empresarial, ou joint venture, em que duas pessoas jurídicas ou físicas unem seus recursos e habilidade para executar objetivos específicos.
A SPE também possui um caráter jurídico, inclusive com a criação de um CNPJ. Entretanto, o ramo de atividade é muito específico, e portanto, mais restrito. Ainda, ela existirá enquanto o projeto durar e, por isso, ao final do projeto a empresa é fechada.
Para ficar mais claro, esse tipo de sociedade é muito comum na parceria entre instituições públicas e privadas, as conhecidas PPP (Parcerias Público-Privadas).
Como a SPE funciona?
Se você tem interesse em abrir uma SPE, saiba que a empresa deve ser registrada em uma Junta Comercial. No momento do registro, é preciso informar qual o propósito e o tempo de duração da parceria, cabendo à Junta Comercial fiscalizar e manter registro dessas parcerias.
Como a SPE adquire personalidade jurídica própria, ela pode deter bens, emitir notas fiscais, registrar marcas, transferir mercadorias, dentre outras atividades. É importante lembrar também que uma SPE deve ser uma Sociedade Anônima (S.A.) ou uma Sociedade Limitada (LTDA.) e obedecer à legislação específica para esses tipos de organizações sociais empresariais.
Benefícios e vantagens de uma SPE
Uma dos principais benefícios oferecidos para as empresas que recorrem à criação de uma SPE é a diminuição de riscos financeiros para a atividade em questão. Ao criar uma SPE, as responsabilidades são divididas entre as partes que a compõe, sendo que essa divisão de responsabilidade precisa constar no contrato.
Além disso, como a SPE possui personalidade jurídica, a sua imagem não está atrelada às empresas ou pessoas jurídicas que a compõe. Assim, muitas vezes ela pode ser utilizada em casos de recuperação judicial de empresas, o que facilita a aquisição de crédito ou melhora as chances de novas oportunidades de negócios.
Esse tipo de sociedade também pode ser muito vantajosa para as micro e pequenas empresas que sejam optantes pelo Simples Nacional. A razão é simples: a lei permite que duas ou mais empresas, que se encaixam nesse perfil, formem uma SPE para compra e venda de bens, tanto para o mercado nacional quanto para o internacional.
Desta forma, é possível aumentar o poder de negociação dessas empresas que conseguem realizar negociações que antes seriam pouco prováveis devido ao seu tamanho.
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