Suframa: o que é, para que serve e como solicitar a inscrição

Criada há mais de cinco décadas, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) tem sido um pilar para o crescimento econômico na Amazônia, oferecendo incentivos fiscais únicos. 

Neste post, vamos explicar o que é a Suframa, para que ela serve e como solicitar a inscrição para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.

O que é Suframa e para que serve?

A Suframa é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e qualidade de vida à população local. Ela oferece incentivos fiscais, além de simplificar processos aduaneiros para empresas na ZFM.

Quais os benefícios fiscais concedidos pela Suframa?

• Redução do Imposto de Importação sobre os insumos de bens industriais.
• Diminuição do Imposto de Importação para produtos eletrônicos.
• Dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• Redução no Imposto de Renda, exclusivamente para reinvestimentos.
• Isenção do COFINS e PIS para entrada de mercadorias e vendas internas entre indústrias.
• Restituição do ICMS desde que comprove algumas contribuições aos fundos de apoio à educação superior, turismo, P&D e outros.

Quem deve ter Suframa?

As empresas que desejam investir nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima precisam estar registradas na Suframa para obter os benefícios fiscais e incentivos oferecidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM).

Para que serve o cadastro na Suframa?

O cadastro na Suframa serve para garantir a obtenção de incentivos fiscais, como redução ou isenção de impostos, fundamentais para aumentar a competitividade das empresas no mercado. Ele também facilita o acesso a processos aduaneiros simplificados, com vantagens em procedimentos menos complexos para movimentar suas mercadorias.

Como saber se o CNPJ tem registro na Suframa?

1. Acesse o site de Cadastro Suframa (https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo).
2. Na seção “Outros Serviços”, clique em “Solicitar Comprovante”.
3. Em “Tipo de Pessoa” escolha “Jurídica”.
4. Ao lado, marque “CNPJ” e digite o número.
5. Marque “Não sou um robô” e clique em “Consultar”.

Quais são os principais serviços da Suframa?

1. Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) é um serviço da Suframa que permite o cadastro para pessoas físicas que participam de processos com a autarquia. 

2. Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC)

O Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC) é um serviço da Suframa que permite a consulta de notas fiscais, protocolos de ingresso de mercadoria, controle de mercadorias e vistoria física.

3. Sistema de Cadastro Suframa (CADSUF)

O Sistema de Cadastro Suframa (CADSUF) traz o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para solicitação, aprovação e acompanhamento de projetos relacionados à autarquia.

4. Sistemas de Mercadoria Estrangeira

Sistemas de Mercadoria Estrangeira é um serviço da Suframa que permite acompanhar as mercadorias online e o andamento de projetos, cadastrar representantes legais, entre outras funcionalidades.

Como fazer o cadastro na Suframa?

1. Acesse o site da Suframa (https://www4.suframa.gov.br/cadsuf/#/menu-externo).
2. Clique em “Primeiro Acesso”.
3. Selecione o estado onde a pessoa física ou jurídica se encontra e clique em “Credenciamento”.
4. Escolha entre pessoa física ou jurídica.
5. Se escolher pessoa física, opte por “Prepostos” ou “Consultores” na página seguinte.
6. Caso escolha fazer o credenciamento como pessoa jurídica, opte entre “Auditores” ou “Remetentes”.
7. Preencha o formulário de dados que aparecerá conforme as opções que marcar.
8. Anexe os documentos necessários e envie.

Quais os documentos necessários para se cadastrar na Suframa?

Documentos necessários para fazer o cadastro como pessoa física na Suframa:

• carteira de identidade ou documento equivalente;
• comprovante de residência;
• ato de aprovação do projeto técnico-econômico ou cronograma, quando exigível.

Documentos necessários para fazer o cadastro como pessoa jurídica na Suframa:

• ato constitutivo e alterações consolidadas;
• comprovante de constituição dos administradores, diretores ou responsáveis, não estando indicados nos atos constitutivos das sociedades;
• comprovante de residência;
• comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa municipal;
• instrumento de mandato, público ou particular, nas hipóteses de representação e documento de identificação de outorgantes e outorgados.

Como acompanhar o processo de cadastro na Suframa?

1. Acesse o site da Suframa.
2. Clique em “Consultar Protocolo” na seção “Acompanhamento do Processo”.
3. Insira os dados: número do protocolo, data, CPF ou CNPJ, Nome ou Razão Social do Titular e Nome Social do titular do serviço.
4. Clique no campo “Sou humano” e em seguida em “Buscar”.

O que compõe a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio de 10 mil km², que inclui a cidade de Manaus, além de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo. A ZFM foi formalmente inaugurada em 1967 e é administrada por uma entidade governamental especial, a Suframa. O objetivo é atrair investimentos e empresas para a região.

O que são áreas de livre comércio?

As áreas de livre comércio são regiões onde há a eliminação de tarifas, impostos e outras cobranças sobre os bens de importação e exportação. O objetivo é promover o desenvolvimento de cidades com fronteiras internacionais.

Suframa é uma autarquia que administra a Zona Franca de Manaus

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma entidade governamental autônoma, diretamente ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Sua missão é gerir a Zona Franca de Manaus (ZFM), buscando estabelecer um modelo de crescimento regional que faça uso responsável dos recursos naturais.

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