As taxas alfandegárias são aplicadas em processos de importação e exportação. Por isso, saber quais são as principais e como elas são calculadas é muito importante.
Conhecer e entender as taxas alfandegárias é essencial para quem trabalha com comércio exterior. Dessa forma, fica mais fácil evitar prejuízos e seguir a legislação com mais cautela.
O setor de importação e exportação movimenta bilhões de dólares anualmente, e é nele que os impostos de alfândega são aplicados.
Quer saber mais sobre o assunto? Preparamos este post para que você entenda com precisão o que são as taxas alfandegárias, as tarifas aplicadas e como calculá-las. Então, continue a leitura!
O que são taxas alfandegárias?
As taxas alfandegárias são cobranças relacionadas aos processos de exportação e importação no Brasil e aparecem em formato de imposto, contribuição ou taxas.
A alfândega é o setor responsável por cuidar das entradas e saídas de mercadorias e bagagens. Nela, são aplicadas taxas e regras adequadas para a circulação dos bens.
A instituição responsável pela manutenção dos impostos de importação e exportação é a Receita Federal. É mais comum encontrar tarifas para procedimentos de importação do que exportação. Afinal, no segundo caso os recursos do país são vendidos e há maior retorno monetário.
Já as importações afetam mais a estabilidade da balança comercial local e, por isso, sofrem maior tarifação.
A importância dos impostos em comércio exterior
A carga de impostos para Comex no Brasil gera muitas discussões e questionamentos. Entretanto, é fundamental entender a importância desses encargos e por que eles foram propostos.
Os impostos para importação e exportação estão diretamente ligados a estratégias de competitividade e protecionismo econômico em relações internacionais.
Os países precisam fortalecer a própria balança comercial e garantir que as negociações sejam vantajosas ou ao menos mais equilibradas.
Além disso, os custos estabelecidos também cobrem serviços e operações envolvidos no setor, como armazenamento, despacho e manuseio de mercadorias.
Assim, a Receita Federal promoveu diferentes tipos de taxas alfandegárias para cada negociação, a fim de garantir encargo adequado para cada situação. Veja a seguir!
Quais são as principais tarifas alfandegárias no Brasil?
A legislação brasileira é completa para o comércio exterior e para relações internacionais comerciais.
Conheça as principais tarifas de alfândega do Brasil, suas características e para qual tipo de mercadoria cada uma delas se aplica.
Imposto de Exportação (IE)
O Imposto de Exportação não apresenta função arrecadatória e serve para regular e fiscalizar as vendas para o exterior.
Ele é cobrado sobre todas as mercadorias produzidas em território brasileiro (ou passaram por nacionalização) e que são vendidas para fora do Brasil.
Imposto de Importação (II)
Esse tributo federal é cobrado para as mercadorias que chegam do mercado estrangeiro e entram no Brasil. O objetivo dessa arrecadação é regularizar as negociações comerciais e garantir vantagem do mercado brasileiro.
O Imposto de Importação é calculado conforme o câmbio do dia para a moeda do país de origem da mercadoria.
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto estadual estabelecido para taxar a movimentação, como o nome indica, dos diferentes tipos de mercadorias. Alguns deles são:
- alimentos;
- serviços de transporte e de comunicação;
- eletrodomésticos;
- cosméticos etc.
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
As contribuições atendem ao pagamento de benefícios sociais para funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas.
O PIS/Pasep cobre custos relacionados a seguro-desemprego, abonos e demais operações relacionadas ao setor trabalhista.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Um dos impostos mais conhecidos é o IPI que é tributado sobre produtos industrializados. Esse imposto atende aos objetivos de arrecadação e regulamentação do mercado interno. Ele também é usado para injetar recursos em políticas públicas.
É um dos impostos que pode medir o aquecimento do mercado brasileiro para a compra de bens como carros e eletrodomésticos. Contudo, itens de primeira necessidade não são taxados por esse tributo.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Todas as movimentações financeiras no Brasil estão suscetíveis ao IOF. Esse imposto federal é pago tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Ele vale para operações de seguro, crédito, recursos de imóveis, investimentos, entre outras.
O Imposto sobre Operações Financeiras é o tipo de taxa alfandegária que mede a saúde econômica do país. Afinal, é um indicador direto da quantidade de dinheiro que circula e quais são os destinos dos recursos.
Como funciona o cálculo da carga tributária?
Como os objetivos de cada imposto se diferem, a maneira de calculá-los também varia conforme a finalidade e característica.
Ao estipular as alíquotas das taxas alfandegárias, a Receita Federal considera pontos como:
- custos operacionais;
- recursos para armazenamento e transporte;
- fretes;
- seguros;
- preços dos produtos e categorias;
- nível de necessidade;
- taxas de câmbio;
- taxas administrativas;
- manutenção da economia local.
Não há uma fórmula para descobrir os valores exatos de cada imposto. O importante é se manter informado para que a gestão fiscal do seu negócio faça o pagamento correto de cada tributo.
Isenção Fiscal
Em alguns casos, é possível solicitar isenção do pagamento do imposto. Pode ainda optar por destinar o valor para programas sociais e culturais para receber um desconto no imposto, como é o exemplo do Proac.
O Proac é o Programa de Ação Cultural de São Paulo. Ele oferece uma modalidade em que o edital dá abertura para que empresas patrocinem projetos culturais e adquiram desconto no pagamento do ICMS.
Viu só como é importante saber o que são as taxas alfandegárias, quais são cobradas e como são calculadas? Entender o assunto é fundamental para evitar prejuízos e contratempos ao importar ou exportar mercadorias.
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Resumindo
A legislação brasileira estabelece diferentes cobranças para o comércio exterior. As principais taxas alfandegárias são:
– Imposto de Exportação (IE);
– Imposto de Importação (II);
– Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As taxas alfandegárias são calculadas para custear os serviços e operações relacionados ao transporte, armazenamento e manuseio de mercadorias.
Servem também para garantir que o país não sofra prejuízo na negociação comercial, estabelecendo uma estratégia competitiva e protecionista.