Ao trabalhar com o comércio internacional, é importante conhecer os códigos usados na hora de fazer as documentações. Entre eles, está o código TIN (Trader Identification Number), número de identificação que estabelece um padrão internacional entre os agentes de comércio exterior.
Veja no artigo abaixo mais detalhes sobre o que é o código TIN, como ele funciona e sua composição. Também, saiba como identificar o seu código.
O que é número TIN?
O TIN (Trader Identification Number) é uma numeração que estabelece um padrão internacional de identificação de Operadores Estrangeiros Autorizados (OEA), que inclui fornecedores, exportadores, fabricantes, entre outros.
Criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), visa controlar as cadeias de abastecimento fronteiriças e facilitar os benefícios do comércio internacional.
Ele deve ser cadastrado entre as aduanas dos países que possuem Programa OEA e tenham firmado acordos bilaterais, chamados de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).
As vantagens do código TIN
Esse código pode ser usado como uma identidade única para determinado operador econômico. Dessa forma, ele reduz a necessidade de fornecer outras informações básicas como nome, endereço, contatos, entre outros.
Também é importante para garantir a identificação destes operadores em todas as etapas de logística de transporte, facilitando o dia a dia durante as operações internacionais.
Embora não seja a única forma de identificação internacional do operador econômico, ele é recomendado pela OMA e adotado por muitos países ao redor do mundo.
Quando usar o código TIN
No Brasil, o TIN deve ser usado para o cadastro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no Catálogo de Produtos ao preencher um Processo de Importação para a Declaração Única de Importação – DUIMP.
Como é formado o número TIN
O código TIN é composto por duas partes: identificação do país e a identificação do operador.
Identificação do país emissor
É o código ISO do país, com duas letras. Por exemplo:
- BR (Brasil);
- US (Estados Unidos);
- CN (China).
Para saber qual o código ISO do país que você está fazendo negócios, basta acessar o site iso.org e verificar o padrão.
Código identificador do operador no país
É o código definido pela Aduana, sem pontos ou dígito. Ele também é conhecido como Número de Identificação Fiscal e irá depender do país, por exemplo:
- Brasil – usa o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Estados Unidos – usa o Employer Identification Number (EIN);
- China – usa o Chinese ID card.
No site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, você pode ver uma lista que fornece os códigos de identificação que cada país usa. Lembrando que essa lista é apenas informativa e não oficial. Dessa forma, em caso de dúvidas, sempre consulte seu fornecedor.
Como conseguir o número TIN?
O TIN é fornecido pelo próprio exportador estrangeiro. Para conseguir o número, é preciso perguntar ao fornecedor estrangeiro o número fiscal de sua empresa, conhecido como Número de Identificação Fiscal.
Qual é o TIN no Brasil?
No Brasil, o código TIN é composto da seguinte forma:
- Identificação do país emissor – BR;
- Código identificador do operador no país – CNPJ da empresa.
Dessa forma, o código de um exportador brasileiro que tem CNPJ 12.345.678.0001/01 seria: BR12345678000101
Qual é meu TIN?
Se você for um exportador brasileiro, o seu código TIN é composto pelas letras BR + os 14 números de seu CNPJ sem pontos.
Já se você tem uma empresa no exterior, ele será as duas letras do código do país + código identificador do operador no país, sem pontos ou dígitos.
O que fazer quando não se tem o código TIN?
O código deve ser inserido ao cadastrar o operador estrangeiro no campo de Catálogo de Produtos Declaração Única de Importação (DUIMP). Caso o operador não tenha, esse campo deve ser preenchido com algum outro código de controle pelo qual a empresa estrangeira seja reconhecida.
No entanto, vale ressaltar que quando o exportador estrangeiro for um operador econômico em um dos países que possuem Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com o Brasil, a apresentação do código é obrigatória para que eles usufruam dos benefícios garantidos no ARM.
Ele é muito importante para facilitar o dia a dia no comércio internacional. Sendo assim, sempre peça a identificação para o fornecedor estrangeiro com os quais você está fazendo negócios.
Perguntas frequentes
O TIN (Trader Identification Number) é o código que estabelece um padrão internacional de identificação de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), como fornecedores, exportadores e produtores no exterior.
O código TIN é composto por duas partes: 1 – identificação do país emissor, com duas letras. 2 – código identificador do operador no país sem pontos ou dígito. No Brasil, por exemplo, é o CNPJ da empresa.
Para conseguir o número TIN, os Operadores Certificados OEA no Brasil devem solicitar ao fornecedor estrangeiro o número fiscal de sua empresa, conhecido como Número de Identificação Fiscal.