FGTS futuro para compra de imóveis deve ser liberado em março

O uso do FGTS futuro para compra de imóveis deve ser liberado ainda em março de 2024, segundo a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal Inês Magalhães. A medida deve ser debatida na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, que acontece dia 19 de março.

O uso do FGTS futuro para amortização ou liquidação de financiamentos imobiliários foi aprovado pelo conselho em outubro de 2022. A medida é direcionada para famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até R$ 2.824 (dois salários mínimos), mas pode ser eventualmente expandida a outros beneficiários do programa de habitação.

Neste artigo, vamos explicar sobre o uso do FGTS futuro, quem tem direito, quando começa a valer, entre outras informações. Então, continue a leitura para entender!

Uso do FGTS futuro para financiamento imobiliário será liberado em março

O uso do FGTS futuro para financiamento imobiliário deve ser liberado em março, segundo previsão da vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal Inês Magalhães. Inicialmente, o uso do FGTS futuro para financiamento imobiliário estará disponível em fase de testes para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Se o programa for bem-sucedido, o governo deve expandi-lo para todos os beneficiários.

O que é o uso do FGTS futuro?

O uso do FGTS futuro é um programa do governo para que trabalhadores usem os valores que os empregadores ainda vão depositar no FGTS para amortizar ou liquidar dívidas de financiamento imobiliário.

Essa operação vai funcionar como uma forma de caução para aumentar a capacidade de pagamento do trabalhador e tentar reduzir a taxa de juros do financiamento.

Como funciona o uso do FGTS futuro?

O uso do FGTS futuro funciona a partir do repasse dos próximos depósitos do FGTS pela Caixa para o banco responsável pelo financiamento imobiliário. Assim, o dinheiro do fundo será usado para ajudar no pagamento das prestações da compra do imóvel, e o trabalhador deve arcar com o valor restante das parcelas.

Será possível usar até 120 meses de depósitos futuros do FGTS para o financiamento habitacional, e os recursos do fundo ficarão bloqueados até o pagamento da casa própria. O valor total da parcela do financiamento deve corresponder, no máximo, a 30% da renda mensal do trabalhador para usar o FGTS futuro.

Segundo Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida vai melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente para famílias de baixa renda. 

O conselheiro ainda deu um exemplo: uma família tem acesso a um financiamento com prestações de R$ 500, mas o financiamento de um imóvel que ela deseja teria prestação de R$ 600. Com o uso do FGTS futuro, ela teria o valor para fazer a complementação para compra do imóvel desejado.

Quem tem direito ao uso do FGTS futuro?

Tem direito ao uso do FGTS futuro famílias participantes do Minha Casa, Minha Vida com trabalhadores de carteira assinada. A fase inicial de testes do FGTS futuro incluirá apenas beneficiários com renda mensal de até dois salários mínimos, mas o programa pode ser estendido futuramente a outras famílias do Minha Casa, Minha Vida.

Quando o uso do FGTS futuro vai começar a valer?

O uso do FGTS futuro vai começar a valer ainda em março de 2024, de acordo com a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal Inês Magalhães. Contudo, vale ressaltar que, inicialmente, somente famílias com até 2 salários mínimos beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida poderão usar o FGTS futuro.

Quais são os riscos de usar o FGTS futuro?

Os riscos de usar o FGTS futuro envolvem questões como a demissão inesperada do trabalhador. Neste caso, ele deverá arcar com o valor total da prestação – incluindo a porcentagem antes coberta pelo FGTS futuro –, sob o risco de perder o imóvel caso fique inadimplente.

O governo ainda estuda como proceder nestes casos. A Caixa avalia suspender as prestações por até seis meses no caso de demissão, e o trabalhador deverá procurar outro emprego neste período para retomar o financiamento pelo FGTS futuro. Caso fique desempregado por mais tempo, o trabalhador ainda corre risco de ficar sem o FGTS, já que o saldo fica congelado até a quitação do financiamento.

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Resumindo