Visto de trabalho para Portugal: saiba como conseguir o seu

Para obter o visto de trabalho para Portugal, é preciso cumprir as exigências e apresentar as documentações. Confira os detalhes.

Muitos brasileiros querem ter um visto de trabalho para Portugal. O objetivo é conseguir um emprego que pague as contas e permita ter qualidade de vida em um país que oferece vários benefícios para brasileiros. Porém, ainda é preciso cumprir alguns requisitos.

Essa é uma exigência válida para todos os tipos de visto para Portugal. Ainda assim, vale a pena. Tanto é que, somente entre janeiro e outubro de 2022, o país europeu recebeu 670 mil brasileiros.

Com a chamada Lei dos Estrangeiros, que passou a valer em 2022 em Portugal, tornou-se possível conseguir vistos de nômade digital e de busca de trabalho. De forma que ainda mais pessoas podem emigrar do Brasil para a Europa.

Se você também está com essa expectativa, chegou ao artigo certo. Aqui, vamos explicar como conseguir o visto de trabalho e outros detalhes relacionados, como valor e exigências. Saiba mais!

O que é o visto de trabalho em Portugal?

O visto de trabalho para Portugal é um documento que autoriza a entrada legal no país europeu para iniciar uma nova etapa profissional. Ele é concedido pelo governo português para pessoas que exercerão uma atividade laboral por determinado período.

Essa é uma forma de morar em Portugal e ter mais qualidade de vida. Contudo, esse tipo de visto — também chamado de D1 — exige a comprovação de um contrato de trabalho assinado ou promessa de emprego.

Como obter o visto de trabalho em Portugal?

O primeiro passo é ter o contrato de trabalho assinado ou a proposta de emprego. Isso porque o visto requer a comprovação de realização de uma atividade profissional subordinada. Então, é preciso ir ao consulado do país ainda no Brasil. 

O visto de trabalho para Portugal é diferente daquele voltado para empreendedores e trabalho freelancer. Esse último é o D2. Com a Lei dos Estrangeiros, outro tipo de visto foi criado para nômades digitais.

Portanto, o visto D1 para trabalho em Portugal é específico para quem será contratado de uma empresa do país. Essa é a principal exigência para conseguir a autorização do governo e viver em uma das melhores cidades para se morar em Portugal.

Além disso, é necessário cumprir os requisitos para a contratação de estrangeiros. Assim, a vaga não pode ter sido ocupada por: 

• um português;
• um profissional que integre a União Europeia, o Espaço Econômico Europeu ou outro país com livre acordo de circulação de pessoas com a comunidade europeia;
• trabalhadores nacionais de outros países que já tenham residência legal no país;
• trabalhadores nacionais de outros países que ainda estejam irregulares em Portugal, mas em processo de legalização.

Documentação

Após conseguir o contrato de trabalho ou a proposta de emprego, você precisa reunir os documentos necessários para conseguir o visto de trabalho para Portugal. Eles são: 

• contrato ou promessa de trabalho escrito, com cargo, função, horário da jornada a ser cumprida, nome do empregador, se será seguido o salário mínimo em Portugal ou qual será a remuneração etc.;
• declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o serviço público de emprego nacional. Esse documento deve ser fornecido pela empresa;
• passaporte com validade acima de 3 meses;
• declaração de pedido de visto;
• comprovante de alojamento, como uma carta convite, contrato de compra de imóvel ou até um documento para alugar casa em Portugal;
• comprovante de meios de subsistência, por exemplo, os comprovantes financeiros, Imposto de Renda em Portugal ou no Brasil do ano anterior;
• seguro viagem e seguro saúde, conforme os padrões da União Europeia;
• certificado de antecedentes criminais — conseguido na Polícia Federal;
• 2 fotos 3×4 coloridas;
• carteira de vacinação internacional — pode ser solicitado no aeroporto;
• cópia da identidade autenticada e apostilada;
• pagamento do boleto do consulado.

Solicitação

Com a reunião de todos os documentos, você pode fazer a solicitação formal do visto de trabalho. Para Portugal, é necessário comparecer ao Consulado Geral que abranja a área de sua residência. Isso deve ser feito ainda no Brasil.

Afinal, a emissão desse visto é feita sempre antes de chegar ao país. Então, ele é anexado ao passaporte. Assim que você chegar a Portugal, será necessário pedir a autorização de residência para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Depois de tudo isso, você conseguirá pensar em outros aspectos que vão facilitar a sua vida na Europa. Por exemplo, tirar a carteira de motorista em Portugal.

Assim, fica mais fácil fazer o reagrupamento familiar, quando for o caso. Deste modo, você consegue realmente morar em Portugal, estabelecer residência e continuar sua vida da forma como deseja.

Quais as categorias do visto de trabalho em Portugal?

O visto D1 é dividido em duas categorias. Assim, ele pode ser voltado para a residência ou apenas temporário. A diferença está, basicamente, na duração da autorização para ficar no país.

O visto de residência para trabalho é voltado para atividades que serão exercidas por mais de 12 meses. Enquanto isso, o temporário é para contratos com duração menor do que 12 meses.

Quais são os principais vistos de residência para trabalho?

Neste post, estamos tratando do D1. No entanto, existem outros tipos de visto de residência possíveis. Para ficar mais claro, veja quais são os mais utilizados por imigrantes.

Visto de trabalho para atividades profissionais subordinadas

É o D1, porque é voltado para o exercício de atividade subordinada. Portanto, requer o contrato de trabalho assinado ou a proposta já efetivada pelo empregador.

Visto de trabalho para atividade profissional independente

Esse visto é voltado para freelancers, nômades digitais e outras pessoas que trabalham de forma autônoma. Também é indicado para quem deseja saber como abrir uma empresa em Portugal para iniciar essa empreitada. Por fim, é uma opção para solicitar o Startup Visa.

Visto de trabalho para profissionais altamente qualificados

É indicado para pessoas que desenvolvem uma atividade que exige competências e especialidades técnicas específicas. Aqui, estão incluídos profissionais que: 

• ocupam cargos de direção e/ou chefia;
• são especialistas em atividades científicas e intelectuais;
• são profissionais altamente qualificados, mas trabalham de forma subordinada;
• são docentes;
• atuam na área cultural.

É possível trabalhar em Portugal com visto de turista?

Legalmente, não é possível trabalhar se você tiver o visto de turista. O governo proíbe essa possibilidade devido a vários fatores. Um deles é o fato de os viajantes não poderem se inscrever nos serviços essenciais, como o Seguro Social.

Além disso, essa proibição impede a aplicação de golpes. Isso porque algumas empresas contratam estrangeiros de forma irregular e não pagam os direitos trabalhistas. Nesses casos, elas nem chegam a oferecer um contrato de trabalho para garantir a regularização em Portugal.

Agora, se você já tem o visto de turista e quer alterá-lo para o de trabalho, saiba que essa medida é pouco recomendada. Além disso, o processo é caro, demorado e burocrático.

Caso ainda queira fazê-lo, você deve procurar o SEF e fazer o procedimento conforme as orientações desse órgão. Porém, até a finalização, é impossível trabalhar de maneira legalizada.

Qual o valor do visto de trabalho para Portugal?

O custo para obter a autorização de trabalho em Portugal depende do tipo de visto que você deseja. Se for o de residência para trabalho, como o D1, que estamos tratando, as taxas em 2022 são as seguintes: 

• taxa consular: R$ 487,06;
• taxa de transferência: R$ 15,27;
• taxa de processamento: R$ 135,30.

Dessa forma, o total é de R$ 637,63. Esse é o valor por pessoa e não inclui gastos com documentação, apostilamento, autenticação e envio por Correios.

Além disso, se você quiser tirar um visto para seu cônjuge, terá que verificar os critérios em que ele se encaixa. Assim, realizará o procedimento adequado à realidade dessa pessoa.

A única vantagem é que o fato de você já ter o visto de trabalho e um emprego legal facilita a conquista do visto pelo cônjuge. Ou seja, é uma forma do governo perceber que existe a intenção de moradia legalizada e que ambos se comprometem a exercerem suas funções.

A partir do momento que você morar no país, precisa saber como enviar dinheiro para o Brasil e vice-versa. Para saber como receber dinheiro de Portugal no Brasil ou o contrário, é necessário contar com uma plataforma de transferências internacionais, como a Remessa Online.

Assim, você paga a partir de 1,3% por transação e faz a operação no prazo de 1 dia útil. Ainda paga apenas o câmbio comercial, isto é, sem aplicação de margem de lucro. Tudo isso leva à melhor cotação do mercado.

Agora, você já sabe como pedir o seu visto de trabalho para Portugal. Aproveite as dicas, reúna os documentos e faça a solicitação para o consulado. Assim, tem a chance de morar em outro país e aproveitar a qualidade de vida.

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