Voos da Voepass suspensos pela ANAC: saiba o que fazer se você tem passagem comprada

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão das operações da Voepass a partir de 11 de março de 2025, resultando no voo cancelado Voepass para diversos passageiros. A decisão foi motivada por falhas no cumprimento das normas de segurança operacional. Desde o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, que causou a morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP), a empresa estava sob monitoramento por meio de uma operação assistida, mas não demonstrou avanços suficientes para garantir a segurança exigida pela regulamentação.

Durante o acompanhamento, a Anac identificou que a empresa não corrigiu adequadamente as irregularidades apontadas. Além disso, novas auditorias realizadas indicaram a reincidência de problemas já considerados resolvidos, o que comprometeu a confiança no sistema de gestão da companhia.

Entre as medidas exigidas pela Anac estavam a redução da malha aérea, ampliação do tempo de solo das aeronaves para manutenção, substituição de gestores e a implementação de um plano de correção das falhas encontradas. Apesar das exigências, a fiscalização constatou a deterioração dos processos internos da Voepass, com indícios de que a empresa perdeu a capacidade de identificar e corrigir riscos operacionais.

Com isso, a agência reguladora determinou que a companhia interrompa suas atividades até que consiga comprovar que suas operações atendem aos padrões exigidos. Durante esse período, os passageiros que compraram passagens com a Voepass poderão solicitar reembolso ou reacomodação em voos de outras companhias.

O que fazer se você tem voo marcado pela Voepass?

Os passageiros afetados pelos cancelamentos devem entrar em contato diretamente com a Voepass ou com a agência de viagens responsável pela venda do bilhete para solicitar reembolso ou reacomodação em voos de outras companhias aéreas.

Como pedir reembolso da passagem da Voepass?

Para solicitar o reembolso, você deve contatar a Voepass ou a agência de viagens onde adquiriu a passagem. De acordo com a Resolução nº 400 da Anac, o reembolso deve ser efetuado no prazo de sete dias a partir da solicitação, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra da passagem. 

É importante ressaltar que, ao optar pelo reembolso integral, a companhia aérea pode suspender a oferta de assistência material, como hospedagem e alimentação.​

Por que a Anac suspendeu as operações da Voepass?

A Anac determinou a suspensão das operações da Voepass devido à incapacidade da empresa em solucionar irregularidades identificadas durante processos de supervisão, além da reincidência dessas irregularidades e da falta de efetividade nos planos de ações corretivas. Esses fatores resultaram em uma quebra de confiança nos processos internos da companhia, levando à decisão de suspender suas operações até que a Voepass demonstre conformidade com os padrões de segurança exigidos.

Quais são os direitos dos passageiros com voo cancelado na Voepass?

Conforme as diretrizes da Anac, pela resolução Nº 400, de 13 de dezembro de 2016, os passageiros afetados por voo cancelado na Voepass têm direito às seguintes opções:

1. Reembolso integral das passagens

O passageiro pode solicitar o reembolso total do valor pago pelas passagens da Voepass, incluindo a tarifa de embarque. Nesse caso, a companhia aérea pode suspender a oferta de assistência material. ​

2. Reacomodação em outro voo

Em caso de voo cancelado na Voepass, o passageiro tem o direito de ser reacomodado em outro da mesma companhia ou de outra empresa aérea para o mesmo destino, na primeira oportunidade disponível, sem custos adicionais. A companhia aérea deve fornecer assistência material adequada durante o período de espera. ​

3. Execução do serviço por outra modalidade de transporte

Pela suspensão de voos na Voepass, o passageiro pode optar por concluir a viagem por meio de outra modalidade de transporte, como ônibus, van ou táxi, sem custos adicionais. A companhia aérea deve fornecer assistência material adequada durante o período de espera. ​

Além disso, a companhia aérea é obrigada a oferecer assistência material aos passageiros, que pode incluir facilidades de comunicação, alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera até o próximo voo disponível.

LATAM orienta passageiros afetados por voo cancelado da Voepass

A LATAM Airlines Brasil anunciou medidas para atender clientes impactados pela suspensão das operações da Voepass: passageiros que compraram bilhetes em voos compartilhados (codeshare) entre as duas companhias podem solicitar alteração da reserva sem multa e sem diferença tarifária, conforme disponibilidade. 

Caso haja voos operados pela LATAM na mesma rota, a realocação será feita automaticamente. Nos demais casos, os clientes poderão ser acomodados em voos de outras companhias.

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Resumindo

Crédito de imagem: Reprodução/Divulgação (Voepass Linhas Aéreas)