Saiba o que é, para que serve e quando é necessário realizar uma averbação em documentos oficiais.
Averbação é o processo de modificar ou atualizar informações em documentos registrados, como certidões ou contratos.
Averbação garante que registros reflitam a situação jurídica atual, assegurando a validade dos documentos.
Pode ser usada para registrar construções em imóveis, divórcios, alterações contratuais e muito mais.
Tipos e como fazer
Registra mudanças na propriedade, como construções, reformas ou transferência de titularidade.
Formaliza o divórcio em certidões de casamento, garantindo que o documento reflita a nova condição.
Vá ao cartório com o documento original e a prova da mudança, como certidões, para atualizar o registro.
É obrigatório? Sim, a averbação é obrigatória para manter os documentos válidos e atualizados perante a lei.
Quem pode, custo e prazo!
Averbação pode ser solicitada pelo titular do bem ou seu representante legal, como no caso de imóveis.
Os valores variam entre 1% a 3% do valor do bem, ou entre R$ 200 e R$ 400 para divórcios, dependendo do estado. O custo da averbação depende da natureza do documento e do estado onde o serviço é prestado.
Averbação de imóveis geralmente leva até 30 dias, dependendo do tipo de procedimento e cartório.