o que é o imposto e como funciona cálculo?
A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas no Brasil. Destina-se ao financiamento da seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social.
Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, indicando sua finalidade de financiar serviços essenciais como saúde pública, previdência e assistência social, protegendo os cidadãos em situações de necessidade.
Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) financia o seguro-desemprego e o abono salarial para trabalhadores de empresas privadas, a Cofins financia a seguridade social. Existem também diferenças nas isenções e bases de cálculo entre os dois tributos.
A Cofins financia a seguridade social no Brasil, abrangendo saúde pública, previdência e assistência social. Os recursos arrecadados são utilizados pelo governo para manter e melhorar serviços essenciais para a população.
A arrecadação da Cofins vai para o governo federal, responsável por gerenciar o sistema de seguridade social.
Os recursos são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, separado do Orçamento Fiscal.
A alíquota da Cofins é de 3% no regime cumulativo e 7,6% no regime não cumulativo. O regime cumulativo é para empresas sem muitos insumos a deduzir, enquanto o regime não cumulativo permite deduzir créditos, sendo mais vantajoso para empresas com cadeias produtivas complexas.
A base de cálculo da Cofins é a receita bruta das empresas. No regime cumulativo, a receita é calculada sem deduções, enquanto no regime não cumulativo, é possível abater despesas com insumos e serviços.
No regime cumulativo, multiplica-se a receita bruta pela alíquota de 3%. No regime não cumulativo, subtraem-se os créditos permitidos da receita bruta e aplica-se a alíquota de 7,6%.
Todas as pessoas jurídicas que realizam atividades econômicas e geram receita bruta devem pagar a Cofins, exceto MEIs optantes do Simples Nacional.
Exportações e serviços prestados a residentes no exterior podem ser isentos.
Isentos também: templos religiosos, partidos políticos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, sindicatos, entre outros.
A Cofins vence até o dia 25 do mês seguinte ao mês de competência, antecipando-se para o dia útil anterior se cair em fim de semana ou feriado.
A apuração da Cofins é mensal, com base nas receitas brutas obtidas no mês, recolhida no mês subsequente.
A falta de pagamento da Cofins pode resultar em multa de 75% do valor devido, além de multa de mora de 0,33% a 20%, acumulando até o limite máximo de 20%. A empresa também pode enfrentar outras penalidades legais.
Compreender a Cofins, desde seu cálculo até seu pagamento e apuração, é essencial para estar em conformidade com a legislação tributária e evitar penalidades. A Cofins é vital para financiar serviços essenciais à população brasileira.
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