O governo anunciou que, a partir de 1º de agosto, haverá nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo
O presidente Lula sancionou a medida, que faz parte do Projeto de Lei 914/24, estabelecendo um imposto de importação de 20%
Essa taxação, chamada de “taxa das blusinhas”, visa aumentar a arrecadação e organizar a cobrança de impostos sobre importações por pessoas físicas
Antes, compras de até US$ 50 em sites como Amazon e AliExpress, participantes do programa Remessa Conforme, eram isentas de imposto federal
Com a nova regra, as compras serão taxadas em 20% sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, além de 17% de ICMS
A isenção para medicamentos foi mantida, beneficiando pessoas que importam remédios para tratar doenças, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin
A taxação será cobrada no momento da compra a partir de 1º de agosto, data estabelecida após a aprovação do projeto pelo Senado
Com a nova lei, não haverá mais valor mínimo isento de taxa para compras internacionais, afetando todos os produtos importados. O projeto de taxação é de autoria do deputado Átila Lira e foi sancionado por Lula em 27 de junho de 2024.
A medida encerra a isenção de 50 dólares para compras de empresas do Remessa Conforme, que será descontinuado
Cadastre-se na plataforma digital Remessa Online para realizar operações financeiras de forma eficiente. As atividades são credenciadas pelo Banco Central, garantindo segurança nas transações. Além de oferece diversas vantagens para movimentações financeiras internacionais, com suporte e segurança.
Compras de até US$ 50 em lojas como Shein e Mercado Livre, que aderem ao programa, passarão a ser taxadas a partir de agosto
A medida visa a garantir que todas as compras internacionais sejam sujeitas a impostos, eliminando qualquer isenção anterior
A nova regra pode impactar consumidores que frequentemente compram produtos de baixo valor em sites internacionais
Fique informado sobre as mudanças na legislação e acompanhe as atualizações no site da Receita Federal para evitar problemas
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