O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, criado em 1970, responsável pelo registro e concessão de direitos de propriedade industrial no Brasil
O INPI registra marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados
Marcas são sinais distintivos que identificam produtos ou serviços, incluindo palavras, desenhos, símbolos, cores ou combinações desses elementos
Patentes são direitos exclusivos para invenções, que são soluções novas e inéditas para problemas técnicos específicos
Desenhos industriais são criações de forma plástica aplicadas a objetos práticos, incluindo linhas, contornos, cores, formas e texturas
Indicações geográficas identificam produtos ou serviços como originários de uma região específica, cujas qualidades são devidas ao meio geográfico
Programas de computador são conjuntos de instruções em linguagem computacional que permitem a operação de um computador
A topografia de circuitos integrados refere-se ao arranjo tridimensional dos elementos eletrônicos em um chip, determinando sua funcionalidade e eficiência
Registrar sua marca no INPI é essencial para garantir direitos exclusivos e proteção contra plágios, aumentando a segurança legal do seu negócio
Transferência internacional, Conta e Cartão Global com o menor preço e envio rápido
Não registrar sua marca pode permitir que concorrentes a utilizem, prejudicando seu negócio e possibilitando processos legais contra você
Para saber se sua marca já está registrada, acesse o site do INPI e use a ferramenta de consulta por nome ou pesquisa fonética
Para fazer uma consulta no INPI, saiba em qual das 45 classes sua marca se insere e pesquise por empresas similares no site do instituto
Registrar uma marca no INPI em 2024 custa R$ 355 com especificação pré-aprovada ou R$ 415 com especificação de livre preenchimento
Pessoas físicas, microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte têm descontos de até 60% nas taxas de registro de marca no INPI
O processo de registro de marca no INPI pode demorar em média um ano, variando conforme a complexidade e possíveis questões legais
O registro de marca no INPI é válido por 10 anos, podendo ser renovado mediante o pagamento de uma taxa adicional após o deferimento do pedido
Para registrar uma marca, é necessário cadastrar-se no site do INPI, emitir e pagar a GRU, preencher o formulário online e acompanhar o processo
O registro de marca protege legalmente sua empresa contra o uso indevido de sua identidade por terceiros, consolidando seu espaço no mercado
Não registrar sua marca pode resultar em perda do direito de uso, falta de proteção legal e desperdício de recursos investidos na criação da marca
Entender o processo de registro no INPI é crucial para garantir a proteção e exclusividade da sua marca, evitando problemas futuros
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