Zona de Livre Comércio: saiba o que é e quais são as principais

Zona de Livre Comércio são acordos econômicos capazes de estimular a economia em uma região. Entenda como isso funciona e confira exemplos neste artigo.

A busca por maior integração econômica e a facilitação do comércio internacional têm sido temas fundamentais nas relações entre países ao redor do mundo. Nesse contexto, as Zonas de Livre Comércio surgiram como instrumentos-chave para promover a cooperação econômica entre nações.

Neste post, você vai entender o que é uma Zona de Livre Comércio, conhecer seus principais tipos e objetivos e as vantagens que essas parcerias econômicas apresentam para as nações envolvidas. 

O que é a Zona de Livre Comércio?

Uma Zona de Livre Comércio é uma área geográfica onde os países participantes firmam um acordo comercial que elimina ou reduz significativamente as tarifas alfandegárias de produtos comercializados. Nesses locais, barreiras econômicas, como tarifas, impostos e quotas, são diminuídas, o que viabiliza a livre circulação de bens e serviços entre os países participantes.

Assim, ao fazer parte de uma Zona de Livre Comércio, os países envolvidos concordam em reduzir tarifas, restrições e demais restrições para exportação e importações, ou até mesmo eliminar todas essas barreiras comerciais para impulsionar a economia e aumentar a competitividade das nações que fazem parte do bloco.

Para fazer parte de uma Zona de Livre Comércio, os países são convidados a estabelecer acordos de forma voluntária e seguir normas e regras definidas por todo o grupo.

Quais são os principais tipos de Zonas de Livre Comércio?

1. Área de Livre Comércio (ALC)

Nas ALCs, os países participantes dessa Zona de Livre Comércio concordam em eliminar ou reduzir significativamente as tarifas e outras barreiras comerciais apenas para os bens e serviços negociados entre eles. Contudo, cada país mantém suas próprias políticas comerciais em relação a terceiros países.

2. União Aduaneira

A União Aduaneira elimina tarifas entre os países-membros da Zona de Livre Comércio e adota uma política comercial comum em relação a nações externas ao bloco. Isso significa que todos os membros da União Aduaneira aplicam as mesmas tarifas e regras de comércio a países terceiros.

3. Mercado Comum

Um Mercado Comum envolve a livre circulação de bens, serviços, capital e trabalho entre os países-membros. Essa Zona de Livre Comércio também permite a eliminação de tarifas e políticas comuns voltadas a países externos. O objetivo desse acordo é promover uma integração econômica mais profunda.

No mercado comum, é como se os países-membros tratassem suas economias como uma única entidade. Esse é o caso do Mercosul, composto por países da América do Sul.

4. União Económica e Monetária

A União Económica e Monetária é o nível mais avançado de Zona de Livre Comércio, no qual os países-membros compartilham uma moeda comum e uma política monetária unificada.

A União Europeia é um exemplo de União Económica e Monetária, com a adoção do euro como moeda comum em vários de seus países-membros.

5. Zonas de Livre Comércio Bilaterais

As Zonas de Livre Comércio Bilaterais são as que podem ser estabelecidas entre dois países específicos (Bilaterais).

Exemplos de Zonas de Livre Comércio

As Zonas de Livre Comércio são bastante comuns entre países de um mesmo continente, língua ou interesses políticos. Alguns exemplos de Zonas de Livre Comércio são: Mercosul, NAFTA, União Europeia e ASEAN.

Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) – Antigo NAFTA

O Tratado de Livre Comércio da América do Norte, que envolve os Estados Unidos, o Canadá e o México, é um substituto do antigo NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).

Ele entrou em vigor em 2020 e estabelece uma Zona de Livre Comércio entre Estados Unidos, Canadá e México, eliminando tarifas em uma ampla gama de produtos e estabelecendo regras comerciais comuns.

União Europeia (UE)

A UE é uma das uniões aduaneiras mais integradas do mundo. Ela inclui 27 países que fazem parte do continente europeu que eliminaram tarifas entre si e adotaram uma política comercial comum em relação a países externos.

Além disso, a UE também é um exemplo de mercado comum, permitindo a livre circulação de bens, serviços, capital e trabalhadores entre seus membros.

Os países-membros da UE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia.

A Croácia foi o último país a integrar a União Europeia, sendo admitido em 2013. Fora os membros citados, existem pelo menos outros 23 países que escolheram não aderir ao bloco, como a Suíça, que optou por uma posição de neutralidade, e o Reino Unido, que saiu formalmente do bloco em 2020.

Mercosul

O Mercosul é uma União Aduaneira e um mercado comum na América do Sul, composta por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Zona de Livre Comércio busca a integração econômica regional e elimina tarifas para a maioria dos produtos negociados entre seus membros.

A Venezuela foi suspensa do Mercosul em 2017 e só poderá voltar quando “se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela”, segundo decisão países-membros do Mercosul.

Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)

A ASEAN é uma organização regional composta por dez países do sudeste asiático. Embora não seja uma união aduaneira completa, a ASEAN promove a cooperação econômica e assinou acordos de livre comércio com diversos parceiros, como a ASEAN-China Free Trade Area.

Fazem parte dessa Zona de Livre Comércio: Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia e Vietnã. Papua-Nova Guiné e Timor-Leste são considerados países observadores.

Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)

A CEDEAO é uma organização regional que busca promover a cooperação econômica e a integração na África Ocidental. A Zona de Livre Comércio tem acordos de livre circulação de bens e serviços e medidas para facilitar o comércio entre seus países-membros.

Fazem parte do bloco: Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gambia, Gana, Guine, Guine-Bissau, Liberia, Mali, Mauritania, Niger, Nigeria, Serra Leao, Togo e Senegal

Acordo de Livre Comércio da Área do Pacífico (CPTPP)

O Acordo de Livre Comércio da Área do Pacífico envolve 11 países, que são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Nova Zelândia, Singapura e Vietnã. Ele visa promover o livre comércio na região da Ásia-Pacífico, reduzindo tarifas e estabelecendo regras comerciais modernas.

Em 2023, depois de três anos do Brexit, o Reino Unido fechou acordo, passando então a fazer parte desse bloco e se tornando o 12º membro.

Quais são os objetivos de uma Zona de Livre Comércio?

O principal objetivo da criação de uma Zona de Livre Comércio é eliminar ou reduzir tarifas alfandegárias sobre produtos e serviços comercializados entre países que façam parte do acordo econômico. A resolução promove o comércio internacional e a cooperação econômica entre os países-membros do bloco.

Quais são as vantagens de uma Zona de Livre Comércio?

Favorece o comércio internacional e aumenta a circulação de bens e serviços

As Zonas de Livre Comércio eliminam ou reduzem tarifas e barreiras comerciais, o que promove um aumento significativo no comércio de bens e serviços entre os países-membros. Isso pode estimular o crescimento econômico e a criação de empregos.

Estimula o crescimento econômico e a competitividade com preços mais baixos

Ao permitir que os países se especializem na produção de bens e serviços nos quais têm vantagens comparativas, as Zonas de Livre Comércio podem aumentar a eficiência econômica, resultando em preços mais baixos para os consumidores e maior produtividade.

Permite o desenvolvimento e a integração entre países para fortalecer laços

As Zonas de Livre Comércio podem promover a integração e a cooperação regional. Assim, fortalecem os laços políticos e econômicos entre os países-membros e promovem um crescimento da região como um todo.

O fortalecimento de laços entre países também é bem-vindo em um sentido diplomático, o que contribui para reduzir os riscos de conflitos e guerras.

Colabora para diversificação de mercados de exportação

Países que participam de Zonas de Livre Comércio têm a chance de diversificar seus mercados de exportação, reduzindo a dependência de um único mercado externo.

Atrai investimentos estrangeiros por promover ambiente comercial favorável

Zonas de Livre Comércio frequentemente atraem investimentos estrangeiros diretos (IED) devido ao ambiente comercial favorável e à maior estabilidade política.

Quais são as desvantagens de uma Zona de Livre Comércio?

Promove concorrência desleal com empresas de países menores

Em alguns casos, as Zonas de Livre Comércio podem levar à concorrência desleal. Ou seja, empresas de países com vantagens competitivas significativas dominam mercados regionais em detrimento de empresas de países menores ou menos desenvolvidos.

Resulta na perda de receitas aduaneiras e soberania com eliminação de tarifas

A eliminação de tarifas pode resultar em perdas significativas de receitas para os governos que, muitas vezes, dependem dessas tarifas para financiar serviços públicos. Além disso, de certa forma, cada país perde um pouco de soberania ao aderir às regras do bloco.

Gera dependência econômica do comércio internacional

A dependência excessiva do comércio internacional pode tornar um país vulnerável a flutuações econômicas globais e a pressões externas.

Estimula desigualdades sociais sem a distribuição igualitária de benefícios

Ocasionalmente, os benefícios das Zonas de Livre Comércio podem não ser distribuídos de forma equitativa, levando a desigualdades econômicas e sociais entre diferentes setores da sociedade.

Qual a diferença entre Zona de Livre Comércio e Mercado Comum?

A principal diferença entre Área de Livre Comércio (ALC) e Mercado Comum é que, na ALC, os países-membros eliminam as barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio de bens, mas não há livre circulação de pessoas, serviços e capitais. Já no Mercado Comum, além da livre circulação de bens, há também livre circulação de pessoas, serviços e capitais.

Em ambos os tipos de acordo existe a eliminação de tarifas alfandegárias, a livre circulação de bens, serviços e capital. Contudo, no Mercado Comum, os países precisam concordar em aderir a regras comerciais uniformes para nações fora do bloco, realizando uma integração econômica mais profunda do que em uma Zona de Livre Comércio convencional.

A importância das Zonas de Livre Comércio

As Zonas de Livre Comércio desempenham um papel fundamental nas relações comerciais internacionais, oferecendo uma plataforma para a cooperação econômica entre países. Elas variam em sua complexidade e alcance, desde simples acordos até a criação de mercados comuns e uniões monetárias.

Independentemente do tipo, elas têm o potencial de estimular o crescimento econômico e promover a integração regional. Além disso, diversificam os mercados de exportação e fortalecem as economias das nações em um mundo cada vez mais interconectado.

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