POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL

Bee Tech Serviços de Tecnologia Ltda. (Remessa Online)

Os termos desta política de privacidade (“Política de Privacidade”) regem o tratamento e compartilhamento dos dados que qualquer pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou com sede no País, conforme aplicável, (“Usuário”) disponibiliza à Bee Tech Serviços de Tecnologia Ltda. (“BeeTech” ou “Remessa Online”) ao utilizar a Plataforma Remessa Online e/ou a Plataforma Remessa Online for Business, seja através de websites ou do aplicativo mobile (“Plataforma”), para utilização dos serviços, produtos e conteúdos oferecidos (“Serviços”), que são e que venham a ser disponibilizados na Plataforma. A Plataforma é desenvolvida e disponibilizada pela BeeTech.

Ao interagir e solicitar os Serviços da Remessa Online, você concorda com e se declara ciente de todas as disposições desta Política. Logo, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usufruir dos Serviços ou interação com a Remessa Online. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, você deve abster-se de utilizar os Serviços da Remessa Online.

Integram nesta Política, como se neles estivessem transcritas, as legislações aplicáveis à matéria, em especial as Circulares do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/2013, nº 3.690/2013, nº 3.691/2013, nº 3.978/20, Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.954/2011  e a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13853/19, DECRETO Nº 11.563/23, Resolução BCB n° 343/23.

Observa as legislações regentes internacionais pertinentes às operações e produtos providos pela Remessa Online, quando aplicável, tais como: “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” - (General Data Protection Regulation) OJ L 119/16; "Lei Americana de Privacidade e Proteção de Dados” - (American Data Privacy and Protection Act) H.R.8152/22, tais como, em exemplo as políticas de: GLBA Reg P Policy - Gramm Leach Bliley Act / Regulation P Policy, UDAAP and Marketing Policy - Unfair, deceptive, or abusive acts or practices, RFPA (Right to Financial Privacy Act), COPPA (Children's Online Privacy Protection Act), CCPA (Califórnia Consumer Privacy Act), dependendo da localização geográfica e operação do cliente e/ou empresa.

Todos os termos iniciados em letras maiúsculas utilizados, mas não definidos nesta Política de Privacidade, têm os significados a eles atribuídos nos Termos de Uso das Plataformas.

Nesta Política você encontrará informações sobre o tratamento de Dados Pessoais de: visitantes do Site ou Aplicativo da Remessa Online, potenciais clientes, clientes diretos e indiretos da Remessa Online, candidatos a processos seletivos da Remessa Online, entre outras pessoas que venham a entrar em contato com a Remessa Online e que não sejam seus colaboradores ou parceiros comerciais.

Aqui você encontra um pequeno resumo desta Política, mas recomendamos que você leia o documento completo:
 

1. Controlador do tratamento. A Remessa Online, no fornecimento dos Serviços e na disponibilização de seu Site e aplicativo, por meio de sua Plataforma ou ainda de website de um Parceiro Comercial, atuará como Controladora do tratamento em relação aos Dados Pessoais, sejam eles comuns ou sensíveis.
 

2. Informações Coletadas  
 

2.1. A Remessa Online para prestar os Serviços oferecidos como Controladora independente, poderá coletar os dados abaixo do Usuário
 

2.2. Caso o Usuário venha contratar serviços de conta internacional”, a Remessa Online agirá como Co-controladora de dados pessoais junto com seus “Parceiros Estrangeiros” de negócios no exterior.

Para ter acesso aos dados dos Parceiros Estrangeiros, bem como as informações sobre como os seus dados pessoais serão usados por ele, o Usuário deverá verificar a(s) política(s) de privacidade do(s) Parceiro(s) Estrangeiro(s), antes de aceitar os termos de uso do serviço de conta internacional.

Abaixo, o Usuário poderá ter transparência dos dados que são coletados para os serviços da Wallet.
 

 2.3. Número completo do cartão e CVV. Importante ressaltar que o número completo do cartão de débito e o CVV são dados de envio e tratamento exclusivo de nossos parceiros no Aplicativo, e que a Remessa Online armazena somente o BIN e os 4 últimos dígitos deste tipo de cartão (descrito no item 2.2 - Dados do cartão de débito). A Remessa Online não realiza qualquer forma de tratamento  do número completo do cartão de débito e do CVV.
 

 2.4. Responsabilidade pela coleta de dados de menores. Ao submeter dados de menores para tratamento pela Remessa Online, o Usuário declara que é pai, mãe e/ou responsável legal de tal menor e que consente com o tratamento dos dados de tal menor, ou ainda que possui todas as autorizações necessárias para tanto, devendo, sempre que requisitado pela Remessa Online, assinar os documentos necessários para comprovar tais declarações e formalizar tal consentimento junto a documentação devidamente apresentada. Os Dados Pessoais de menores serão sempre tratados de acordo com a presente Política de Privacidade, conforme as finalidades descritas abaixo.

2.5. Dados anônimos e dados sensíveis. A Remessa Online não considera como Dados Pessoais informações anonimizadas, sempre que respeitados os limites e requisitos da legislação aplicável. Além disso, cumpre ressaltar o compromisso da Remessa Online em não solicitar quaisquer informações que possam ser consideradas sensíveis (por exemplo, opções religiosas ou políticas).
 

3. Utilização de Tecnologias na Coleta de Informações (Cookies e Pixel Tags)
 

3.1. A Remessa Online utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivos e/ou outros e armazenamento local para transmitir, proteger seus Serviços e anúncios, dentro e fora da Plataforma. Essas tecnologias são utilizadas para permitir que a Remessa Online mostre os conteúdos e ofertas mais apropriadas ao Usuário, melhorar e manter seguro tanto os Serviços quanto a Plataforma.
 

3.2. Para entender melhor o que significa “Cookies” e “Pixel Tags”, bem como sobre como a Remessa Online trata esses dados, por favor, visite nossa Política de Cookies no seguinte link: https://www.remessaonline.com.br/politica-de-cookies
 

3.3. Clientes redirecionados à plataforma Remessa Online através dos serviços de transferência de API´s, Webservice e/ou similares, estarão submetidos aos regulamentos e diretrizes de tratativa conforme políticas internas vigente resguardando as competências e obrigações da Remessa Online sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao titular dos dados e de seus clientes.

4. Utilização das Informações Coletadas

4.1. A Remessa Online utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

4.2. Bases legais. Em relação aos tratamentos de dados realizados pela Remessa Online, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Remessa Online; ou com base em um interesse legítimo da Remessa Online, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao titular dos dados.
 

5. Armazenamento e Segurança das Informações
 

5.1. Segurança. A Remessa Online fará todo o possível para manter os Dados Pessoais seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado. Entre outras medidas, a Remessa Online adota, por exemplo, sistema de autenticação para acesso a dados, controles sobre uso de equipamento/mídias externas, autenticação de dois fatores, criptografia, mapeamento e testes regulares de segurança, sistema de backup de dados, ferramentas de firewall, antivírus, DLP, entre outras.
 

5.1.1 Exceções. No entanto, a Remessa Online não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Remessa Online, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. 
 

5.2. Transferências internacionais. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros operados e controlados exclusivamente pela Remessa Online, localizados no Brasil e no exterior. Ainda, a Remessa Online poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro.
 

5.3. Caso o Usuário opte por contratar o(s) Serviço(s) de conta internacional e do cartão de débito atrelado à tal(is) Serviço(s), a Remessa Online compartilhará os dados com o(s) Parceiro(s) Estrangeiro(s). 
 

5.4. Nesses casos, a Remessa Online observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.
 

6. Direitos dos Titulares
 

6.1. A Remessa Online disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares, conforme disposto no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Neste item descreveremos alguns desses direitos, sem prejuízo de outros previstos em lei, e como os Titulares podem exercê-los.
 

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a Remessa Online está tratando os seus Dados Pessoais;
 

6.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;
 

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
 

6.1.4. Portabilidade: Titulares podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de Serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
 

6.1.5. Eliminação dos Dados Pessoais: Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Remessa Online quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Site ou Aplicativo ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
 

6.1.6. Informação sobre compartilhamento: Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Remessa Online compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;
 

6.1.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Titulares recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências;
 

6.1.8. Revogação do consentimento: Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos;
 

6.1.9. Revisão de decisões automatizadas: Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, solicitar a revisão das decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de Dados Pessoais;
 

6.1.10. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei aplicável.
 

6.2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos por meio de solicitação dirigida ao e-mail [email protected]. Solicitações feitas por e-mail deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário. A Remessa Online se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante, bem como para confirmar sua identidade. Sem prejuízo, a Remessa Online sempre receberá solicitações de Titulares e analisará as suas particularidades antes de cumpri-las ou indicar ao Titular os motivos da impossibilidade de cumprimento. 

7. Contato com a Remessa Online
 

Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no item 6, o Cliente poderá entrar em contato com o Encarregado/DPO, por meio do e-mail privacidade @remessaonline.com.br.
 

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros
 

8.1. Operadores do Tratamento. A Remessa Online poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus Serviços como por exemplo, servidores de armazenamento em nuvem. No momento, a Remessa Online compartilha seus dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e Serviços cloud) para o devido funcionamento da do Site ou Aplicativo, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Remessa Online, na qualidade de Controladora dos dados, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade das informações a que tiverem acesso.
 

8.2. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política, os Dados Pessoais poderão também ser compartilhados com terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

• Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Remessa Online. Nesse caso, a Remessa Online irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política.
   
• Execução do Contrato com Usuário. A Remessa Online poderá utilizar terceiros necessários para prestação do serviço final ao Usuário, a fim de executar o contrato com seus Clientes, como instituições financeiras, Agentes de Câmbio e demais parceiros envolvidos para a efetivação dos serviços.
   
• Marketing. A Remessa Online poderá enviar notificações e/ou e-mails de marketing, que podem ter seu recebimento cancelado pelo Usuário a qualquer tempo.
   
• Análise de infrações. A Remessa Online poderá compartilhar dados para investigar possíveis infrações, inclusive relacionadas à utilização das Plataformas.
   
• Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Remessa Online pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.
   
• Requisição Judicial ou Administrativa. A Remessa Online pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.
   
• Cumprimento de obrigações legais. A Remessa Online poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, como a Receita Federal, o BACEN, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outras autoridades competentes em cumprimento a obrigações legais às quais pode estar sujeito.
  
   
• Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário cadastrado direta ou indiretamente pela plataforma da Remessa Online ou por parceiro comercial, devida notificação solicitando sua aprovação ou reprovação.
  
  8.3. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado (i) para exercício regular de direitos da Remessa Online, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou (iv) para atender o legítimo interesse da Remessa Online ou de terceiros (neste caso, sem incluir eventuais dados sensíveis).
  
  9. Alterações na Política de Privacidade
  
  9.1. Essa Política de Privacidade foi publicada em 12 de junho de 2024, sendo aplicável a todos os Usuários da Plataforma. As disposições desta Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrida por qualquer motivo, vinculando os Usuários, a Remessa Online e o Agente de Câmbio enquanto houver relações jurídicas pendentes ou para fins do atendimento de obrigações regulatórias.
  
  9.2. A Remessa Online poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do próprio Site e/ou do e-mail informado pelo Cliente. Caso o Cliente continue utilizando o Site após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política, será entendido que este está plenamente ciente dos novos termos aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Cliente não concorde com as alterações à Política, deve se abster de utilizar o Site.

Última atualização, janeiro de 2024.