Para garantir a segurança e regularidade de transferências internacionais, o Banco Central exige certos documentos, dependendo do motivo do envio.
Confira a documentação necessária para cada tipo de transferência:
Pagamento de serviços
- Abaixo de USD 3.000:
- Invoice
- Acima de USD 3.000:
- Invoice
- Contrato de prestação de serviços
Importação antecipada
- Proforma invoice (deve conter previsão de embarque, termo de pagamento na condição antecipada e dados sobre o frete da mercadoria)
Importação a vista
- Invoice
- Conhecimento de embarque original , datado e assinado (Não será aceito sem a assinatura e não será aceito o DRAFT )
Importação a prazo
- Invoice
- Conhecimento de embarque
- DI (Declaração de importação) e Protocolo de registro.
Importação de pequenas encomendas (até USD 3.000)
- Antecipadas
- Invoice (precisa constar a forma de entrega expressa da mercadoria)
- A prazo
- Invoice (precisa constar a forma de entrega expressa da mercadoria)
- Conhecimento de embarque
- Demonstrar os impostos pagos para a retirada da mercadoria
- DIR ( Declaração de Importação de Remessa)
Sociedade empresarial, investimento ou aporte
- Contrato social da empresa estrangeira que comprove que o brasileiro é sócio
- Ata deliberando o investimento na empresa estrangeira assinada por todos os sócios e registrada na junta comercial
Empréstimo para o Exterior
-
Contrato de Mútuo (deve constar as partes envolvidas, valor do empréstimo, prazo de pagamento e se haverá juros)