Para garantir a segurança e regularidade de transferências internacionais, o Banco Central exige certos documentos, dependendo do motivo do envio.
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Confira a documentação necessária para cada tipo de transferência
Recebimento por serviços prestados
- Abaixo de 10 mil dólares americanos (USD): Nenhuma documentação.
- Acima de 10 mil dólares americanos (USD): Invoice, Contrato de prestação de serviços.
Importante: O contrato de prestação de serviço deve ser assinado por ambas as partes e deve mencionar a razão social da empresa brasileira conforme cartão CNPJ e não o nome do cliente como Pessoa Física.
- Acima de 50 mil dólares americanos (USD) (exceto SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DIGITAL… (GOOGLE)): Necessário a apresentação da Invoice original (emitida pelo remetente), Contrato de prestação de serviços.
Importante: O contrato de prestação de serviço deve ser assinado por ambas as partes e deve mencionar a razão social da empresa brasileira conforme cartão CNPJ e não o nome do cliente como Pessoa Física.
Exportação antecipada
Proforma Invoice (deve conter previsão de embarque, termo de pagamento na condição antecipada e dados sobre o frete da mercadoria).
Exportação a vista
Invoice, Conhecimento de embarque
Exportação a prazo
Invoice, Conhecimento de embarque, DU-E (Declaração única de exportação).
Recebimento de aporte de capital
Extrato do SCE-IED atualizado, última alteração contratual registrada na junta comercial.
Aporte por empréstimo
SCE – Credito atualizado, Contrato de empréstimo.